11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELIANE BALBINO PIMENTEL (OAB 4394/AL), ADV: MARIA DA SALETE DA SILVA GUEDES DE FARIAS (OAB 3203/AL), ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL) - Processo 0718391-88.2024.8.02.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: B1Patricia Conceicao da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Geraldo Ribeiro de LimaB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 227, § 6º, da CF/88, com a redação dada pela EC n. 66/2010, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de Geraldo Ribeiro da Silva e Patrícia Conceição da Silva Ribeiro, dissolvendo o vínculo matrimonial; CONVERTO os alimentos provisórios em definitivos para fixar os alimentos em favor dos filhos no valor correspondente a 05 (cinco) salários mínimos mensais; DETERMINO a partilha: a) do Loteamento Santa Inês, Bairro José Paulino, Atalaia/AL, parte do lote 15, da Quadra T; b) da Rua Os 18 do Forte de Copacabana, Barro Vermelho, Marechal Deodoro/AL; c) da Avenida Jorge Barros, Condomínio de La Reina, Quadra A4, Lote 14, Bairro Santa Amélia, CEP 57063-000, Maceió/AL; d) do lote nº 17, Quadra B, na Comarca de Maceió/AL; e) das seis empresas de titularidade de ambos os cônjuges, descritas às fls. 06 dos autos; f) todos os veículos descritos às fls. 05/06, ainda que registrados em nome de terceiros.

DEIXO DE PARTILHAR: a) o imóvel localizado no Loteamento Simol, Tabuleiro dos Martins, Maceió/AL, lotes 11 e 12 da Quadra 49, bem como o imóvel situado no Loteamento Cipesa, Bairro Santa Amélia, Maceió/AL, lote 02, Quadra A3, uma vez que foram objeto de doação em favor dos filhos do casal, logo, não mais integram o patrimônio das partes; b) o imóvel situado na Rua Avelino Cavalcante, s/n, Chã do Pilar/AL, uma vez que não há nos autos elementos suficientes que comprovem sua aquisição; c) o imóvel localizado no Jardim Saúde, Maceió/AL, tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes que comprovem sua aquisição; d) o consórcio da fazenda avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), pois não há nos autos elementos suficientes que comprovem sua aquisição.

Em consequência, EXTINGO O FEITO COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC.

As custas processuais serão rateadas entre as partes, cabendo a cada uma arcar com os honorários de seus respectivos advogados.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao cartório de registro civil competente, para a devida averbação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
23/01/2025 22:48

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 22:44

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/11/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 21:57

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 22:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:45:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
08/11/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 19:40

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/10/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:55

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/09/2024 08:54

INCONSISTENTE
02/09/2024 08:54

INCONSISTENTE
30/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
30/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/08/2024 20:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/08/2024 19:28

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 17:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/07/2024 17:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 18:23

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 12:13

INCONSISTENTE
18/04/2024 12:13

Recebidos os autos.
18/04/2024 12:13

Recebidos os autos.
18/04/2024 12:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
18/04/2024 12:12

Recebidos os autos.
18/04/2024 12:12

INCONSISTENTE
18/04/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/04/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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