30/05/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 7093A/AL), José Renê da Silva Neto (OAB 16405/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0700472-19.2021.8.02.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Executado: Wislay Klayson Abreu e Silva - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo acostada às fls. 164/165.

Após, voltem os autos conclusos.

Providências necessárias.
19/05/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 17:10

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 17:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 7093A/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0700472-19.2021.8.02.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Determino o bloqueio via sistema RENAJUD, mediante restrição de transferência, do (s) veículo (s) porventura encontrado (s) de propriedade do (s) executado (s) em questão, observando-se as disposições abaixo; Em caso de existência de mais de um veículo na consulta, deve-se intimar o exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, em qual (ais) dele (s) deseja realizar a constrição, de acordo com o valor do crédito e atentando-se à regra da menor onerosidade, devendo este Juízo, logo em seguida, proceder à restrição de transferência em estrita consonância com a indicação do exequente.

Ressalto que a restrição de circulação, se pedida, só será deferida após prévia demonstração de que o exequente tentou localizar o veículo por suas próprias forças, uma vez que compete a este indicar o local onde será realizada a penhora, cabendo, ainda, declinar se tem interesse de ser o depositário do bem, conforme previsão do art. 840, §§1º e 2º, do CPC.

Caso encontrado (s) veículo (s) no sistema RENAJUD, inclua-se a restrição de transferência para os veículos indicados e intime-se o exequente para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o atual paradeiro do veículo e se tem interesse de ser o depositário do bem, devendo a Secretaria expedir mandado/carta precatória de penhora e avaliação tão logo decorrido o prazo das informações, observando-se que: Se o exequente não declinar o nome e contato do seu depositário, este munus recairá sobre o executado, conforme previsão do art. 840, §2º, CPC, cabendo ao oficial de justiça providenciar a sua intimação quando da lavratura da penhora, e, se o exequente não informar a localização, o mandado/carta precatória deverá ser cumprido no endereço constante do RENAJUD.

Em caso de veículo gravado com ônus de alienação fiduciária, a penhora recairá nos direitos inerentes ao contrato de financiamento veicular, intimando-se o devedor, no ato, para não transferir o bem.

Em seguida, a Secretaria intimará o exequente, que se incumbirá de informar a medida constritiva ao agente bancário (credor fiduciário), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da ordem (cópias desta decisão e de certidão explicativa com os dados do veículo serão fornecidos ao exequente para a comunicação do ato).

Destaque-se que a penhora do veículo por termo nos autos, prevista no art. 845, §1º, do CPC, apenas será realizada quando o bem for indicado pelo executado ou se o exequente atestar que o veículo encontra-se no endereço informado nos autos.

Afinal, a penhora sem a apreensão do bem é medida inócua, sem qualquer consequência prática, correndo-se o risco de se levar um veículo à fase de expropriação sem saber sequer o seu paradeiro, situação esta que vai de encontro com os princípios da eficiência e economia processuais.

Em caso de indicação do veículo pelo executado e aceitação pelo exequente, determino a lavratura, pela Secretaria deste Juízo, da penhora por termo nos autos, conforme art. 845, §1º, do CPC, nomeando o devedor como depositário.

A avaliação do bem corresponderá ao valor constante da tabela FIPE, devendo a Secretaria da Vara providenciar a juntada do respectivo documento aos autos.

Em seguida, intime-se o devedor da penhora e da avaliação na forma do art. 841 do CPC, para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias (art. 833 do CPC).

Ultimadas a penhora e avaliação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse pela adjudicação ou alienação por sua própria iniciativa.

Se a consulta ao sistema RENAJUD resultar infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, sob pena de extinção da execução por abandono.
22/01/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025 15:27

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 11:33

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 7093A/AL), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0700472-19.2021.8.02.0025 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Tendo em vista o resultado negativo da pesquisa (fls. 147/149), intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.
18/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:03

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 16:05

Despacho de Mero Expediente
30/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:10

Despacho de Mero Expediente
20/06/2024 12:16

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2024 09:39

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:15

Juntada de Mandado
03/04/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 09:55

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 15:53

Despacho de Mero Expediente
08/05/2023 11:00

Conclusos para despacho
31/05/2022 23:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 13:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/05/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 09:02

Expedição de Mandado.
05/01/2022 01:43

Despacho de Mero Expediente
03/01/2022 09:06

Conclusos para despacho
28/12/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
27/12/2021 11:00

Conclusos para despacho
27/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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