TJAL - 0700577-21.2024.8.02.0015
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 16:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700577-21.2024.8.02.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Claudenice Herminia Maximo - Réu: Bradesco Seguros Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexistência da relação contratual entre as partes autora e ré; (ii) CONDENAR a parte ré à repetição em dobro do indébito dos valores indevidamente descontados dos vencimentos, referentes ao suposto contrato objeto dos autos, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, ambos a contar de cada desembolso, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 389 e 406, § 1º, do Código Civil); (iii) CONDENAR a parte ré à reparação por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça). -
09/01/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2025 12:29
Julgado procedente o pedido
-
16/10/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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03/10/2024 12:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/10/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 17:10
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2024 10:36
Expedição de Carta.
-
20/08/2024 00:51
Decisão Proferida
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07/08/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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