31/03/2025 11:03

Baixa Definitiva
31/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:53

Transitado em Julgado
31/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Danielle Karine Nunes Silva (OAB 16153/AL) Processo 0700570-35.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vital Luzinario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Diante o exposto, REJEITO as preliminares de inépcia da inicial, carência de ação e impugnação ao valor da causa, além da prejudicial de mérito de decadência, RECONHEÇO a incidência da prescrição quanto aos meses anteriores a julho de 2019 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
03/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:53

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 11:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Danielle Karine Nunes Silva (OAB 16153/AL) Processo 0700570-35.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vital Luzinario da Silva - Réu: Banco BMG S/A - 1.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados a fim de que indiquem de forma justificada (art. 370, CPC) a necessidade de produção de outras provas não existentes no feito ou informem se estão satisfeitas com o conjunto probatório dos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sendo insuficiente o pedido genérico de utilização de todas as provas admitidas em Direito. 2.

Atente-se que o pleito para oitiva de testemunhas deverá ser justificado com a indicação com os fatos que a parte pretende comprovar que não estejam demonstrados mediante a documentação já anexada aos autos. 3.

Com a manifestação das partes, voltem-me os autos conclusos. 4.

Caso decorra o prazo e as partes permaneçam silentes, atestem desinteresse na produção de novas provas ou requeiram o julgamento antecipado da lide, faça-se conclusão para sentença.
14/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2025 07:23

Despacho de Mero Expediente
09/01/2025 11:54

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:00

Publicado ato_publicado em data.
11/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 09:45

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:55

Decisão Proferida
22/08/2024 18:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 22:42

Conclusos para despacho
16/06/2024 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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