10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: PEDRO LUCA DE BARROS MELO (OAB 12899AL/), ADV: CELSO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 11028/AL), ADV: CECÍLIA MONTE XAVIER DE SOUZA (OAB 8777/AL), ADV: PEDRO JORGE MENDONÇA DE BARROS (OAB 10111B/AL) - Processo 0813095-40.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADA: B1Empresa de Aguas Itay LimitadaB0 - DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Exequente para que, querendo, manifeste-se acerca da petição e dos documentos apresentados pela parte Executada (fls. 131/132 e 133/137), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ademais, considerando que a parte Executada informou a inexistência de débitos relativos às CDAs nº 111648/2003, 111652/2003, 10845/2015 e 82241/2009, conforme certidões acostadas às fls. 133/137, intimem-se as partes para que, querendo, informem e/ou juntem documentos que comprovem a data do pagamento dos referidos débitos, para fins de verificação da eventual incidência de custas processuais, no prazo acima concedido.

Cumpra-se.

Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
09/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:10

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 15:42

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 18:09

Despacho de Mero Expediente
15/04/2024 14:24

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
14/04/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 01:20

Expedição de Certidão.
03/01/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/01/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2024 21:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2024 21:33

Expedição de Certidão.
02/01/2024 20:18

Despacho de Mero Expediente
12/12/2022 08:09

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:09

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 16:45

Conclusos para despacho
22/07/2021 20:49

Conclusos para despacho
22/07/2021 20:49

Conclusos para despacho
27/05/2021 19:26

Visto em Autoinspeção
09/12/2020 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 00:31

Expedição de Certidão.
26/06/2020 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/06/2020 14:11

Expedição de Certidão.
26/06/2020 13:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/06/2020 23:19

Visto em Autoinspeção
23/05/2019 11:15

Expedição de Certidão.
01/02/2019 22:03

Retificação de Prazo, devido feriado
22/12/2018 05:48

Retificação de Prazo, devido feriado
16/11/2018 23:42

Retificação de Prazo, devido feriado
26/10/2018 22:58

Retificação de Prazo, devido feriado
16/10/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2018 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 08:49

Expedição de Certidão.
21/09/2018 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2018 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/09/2018 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2018 15:09

Expedição de Carta.
20/09/2018 15:09

Decisão Proferida
19/09/2018 16:52

Conclusos para despacho
31/07/2017 16:26

Conclusos para despacho
26/07/2017 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2017 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2017 11:05

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 08:06

Expedição de Certidão.
19/06/2017 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2017 10:16

Expedição de Certidão.
18/06/2017 20:59

Expedição de Carta.
18/06/2017 20:59

Decisão Proferida
07/06/2017 14:25

Conclusos para despacho
04/04/2017 08:31

Conclusos para despacho
04/04/2017 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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