TJAL - 0806772-19.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0806772-19.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/07/2025 19:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 14:16
Republicado ato_publicado em 09/07/2025.
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10/10/2023 18:10
Extinto o processo por desistência
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04/01/2021 12:46
Arquivado Provisoramente
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04/01/2021 12:33
Reativação de Processo Suspenso
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04/01/2021 12:11
Expedição de Certidão.
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05/12/2020 00:49
Retificação de Prazo, devido feriado
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28/03/2020 05:41
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:06
Retificação de Prazo, devido feriado
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31/01/2020 22:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 02:03
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:13
Retificação de Prazo, devido feriado
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06/12/2019 23:54
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 21:44
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/04/2019 16:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/04/2019 16:53
Expedição de Certidão.
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02/04/2019 16:52
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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01/04/2019 14:37
Conclusos para despacho
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01/04/2019 14:37
Expedição de Certidão.
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26/10/2018 22:29
Retificação de Prazo, devido feriado
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15/06/2018 21:11
Expedição de Certidão.
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30/05/2018 17:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/05/2018 17:04
Expedição de Certidão.
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30/05/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
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30/05/2018 17:02
Expedição de Certidão.
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18/11/2017 04:32
Expedição de Certidão.
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07/11/2017 18:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/11/2017 18:09
Expedição de Certidão.
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07/11/2017 18:08
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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07/08/2017 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2017 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/06/2017 09:10
Expedição de Certidão.
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17/06/2017 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/06/2017 14:37
Expedição de Certidão.
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17/06/2017 07:58
Expedição de Carta.
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17/06/2017 07:58
Decisão Proferida
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07/06/2017 10:32
Conclusos para despacho
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28/03/2017 09:25
Conclusos para despacho
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28/03/2017 09:25
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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