TJAL - 0732215-80.2025.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ROGEDSON ROCHA RIBEIRO (OAB 11317/AL) - Processo 0732215-80.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contribuição Sindical - AUTOR: B1Edgar Paulo MarianoB0 -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO a liminar para: a) Suspender imediatamente os descontos indevidos na aposentadoria da autora, a título de contribuição à Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Caap; b) Proibir a inclusão do CPF da autora em cadastros de restrição ao crédito, em razão dos descontos indevidos objeto da presente ação; c) Conceder tramitação prioritária ao processo, nos termos do Estatuto do Idoso; d) Conceder à autora o benefício da justiça gratuita.
Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) à ré, pelo descumprimento de qualquer das medidas acima determinadas, limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Determino ao Cartório que proceda à imediata inclusão das tarjas de justiça gratuita e prioridade na tramitação dos autos, em razão da idade da autora.
Intime-se a ré da presente decisão, com urgência. -
09/07/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2025 19:03
Concedida a Medida Liminar
-
01/07/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0732520-64.2025.8.02.0001
Bompreco Supermercados do Nordeste LTDA
Baltazar e Arraes LTDA ME
Advogado: Mauricio Marques Domingues
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2025 17:00
Processo nº 0732479-97.2025.8.02.0001
Girlene da Silva Santiago Barbosa
Braskem S.A.
Advogado: Christiane Keler de Lima Mendes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2025 15:10
Processo nº 0732447-92.2025.8.02.0001
Alex Vieira da Silva
Itau Unibanco S/A Holding
Advogado: Carlos Aroldo Loureiro Farias Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/07/2025 13:50
Processo nº 0732271-16.2025.8.02.0001
Celio Roberto Rodrigues da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Diego Mendes Ramires Sociedade de Advoga...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/07/2025 16:45
Processo nº 0732229-64.2025.8.02.0001
Maria Luzia da Silva
Banco Pan S/A
Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 01/07/2025 14:25