23/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL) - Processo 0700093-12.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Ramon Pedro da SilvaB0 - Assim, RECONHECIDA e DECLARADA a incompetência absoluta da Justiça Estadual para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Federal em Alagoas.
22/07/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 17:33

Decisão Proferida
17/07/2025 19:07

Conclusos para decisão
17/07/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHAEL SOARES BEZERRA (OAB 11952/AL) - Processo 0700093-12.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Ramon Pedro da SilvaB0 - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:13

Decisão Proferida
03/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 09:24

Expedição de Carta.
29/01/2025 12:51

Decisão Proferida
24/01/2025 10:52

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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