TJAL - 0707026-08.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 11:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707026-08.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Neves de Souza - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Maceió, 18 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
19/03/2025 02:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
03/03/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:55
Apensado ao processo
-
20/02/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 08:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 08:37
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 08:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 08:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 08:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 08:35
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707026-08.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria das Neves de Souza - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a liminar, para condenar o Estado de Alagoas a fornecer a(o) Autor(a), MARIA DAS NEVES DE SOUZA, o seguinte tratamento cirúrgico: Microcirurgia para tumor intracraniano, microcirurgia para tumor de base de crânio, microcirurgia cerebral endoscópica, reconstrução crânio-facial e tratamento da fistula liquórica, bem como declaro satisfeita a obrigação de fazer, tendo em vista a realização da cirurgia pela parte Autora.
Condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios a serem revertidos ao Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas - FUNDEPAL, que fixo no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Considerando a prestação de contas nas fls. 314/318, dê-se vistas dos autos ao Estado de Alagoas.
Sem Custas.
P.R.I.
Maceió, 14 de janeiro de 2025 José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
16/01/2025 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2025 12:15
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 15:46
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 13:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2024 13:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 18:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
02/05/2024 16:20
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/05/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2024 20:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2024 18:55
Decisão Proferida
-
29/04/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 21:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2024 21:05
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 18:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
16/04/2024 17:43
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 16:42
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 22:07
Juntada de Mandado
-
12/04/2024 22:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2024 12:21
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
25/03/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 14:11
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/02/2024 08:32
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/02/2024 08:32
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 08:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
22/02/2024 08:15
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 08:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/02/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 08:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/02/2024 08:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/02/2024 15:30
Decisão Proferida
-
17/02/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2024 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 16:49
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 00:27
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 21:59
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2024 17:49
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
08/02/2024 16:48
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 00:58
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 11:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/02/2024 10:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/02/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 19:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/02/2024 18:41
Decisão Proferida
-
31/01/2024 18:24
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 12:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/01/2024 12:41
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2024 11:41
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/01/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/01/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/01/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/01/2024 19:10
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 15:42
Decisão Proferida
-
14/12/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
18/11/2023 00:56
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:31
Juntada de Mandado
-
09/11/2023 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 12:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 11:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/11/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 10:50
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
07/11/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
07/11/2023 10:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/11/2023 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/11/2023 15:01
Despacho de Mero Expediente
-
06/11/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:28
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 01:19
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 01:33
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 15:10
Juntada de Mandado
-
19/09/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2023 14:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2023 10:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 09:25
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/09/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
18/09/2023 09:16
Expedição de Carta.
-
18/09/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/09/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 14:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2023 13:24
Decisão Proferida
-
15/09/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 10:43
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 16:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2023 10:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/09/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:15
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 09:09
Expedição de Ofício.
-
11/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 20:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2023 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 15:20
Decisão Proferida
-
03/09/2023 01:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 08:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/08/2023 08:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 06:58
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 06:53
Expedição de Carta.
-
22/08/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 17:22
Decisão Proferida
-
08/08/2022 13:37
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2022 00:34
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 11:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/07/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 10:29
Decisão Proferida
-
27/05/2022 08:09
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 08:09
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/05/2022 08:09
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/05/2022 22:33
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
23/05/2022 14:53
Decisão Proferida
-
23/05/2022 08:55
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2022 12:40
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2022 11:40
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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