TJAL - 0700893-42.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO (OAB 5821/AL) - Processo 0700893-42.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão - IMPETRANTE: B1Indústria de Alimentos Compostela LtdaB0 - Ex positis, denego a segurança pleiteada.
Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas processuais.
Sem condenação em honorários, por expressa vedação legal.
Após o trânsito em julgado, determino o envio dos autos à contadoria judicial para apurar as custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em seguida, tendo em vista que a parte não é beneficiária da justiça gratuita, intime-a para que comprove o recolhimento, no prazo de 5 dias.
Havendo comprovação, arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
Não havendo, expeça-se carta ao FUNJURIS e arquivem-se estes autos principais com baixa na distribuição.
P.R.I.
Maceió, 28 de agosto de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
25/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2025 01:12
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 20:37
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 17:51
Juntada de Mandado
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18/02/2025 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/02/2025 08:42
Juntada de Outros documentos
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13/02/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 01:21
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 16:31
Mandado Recebido na Central de Mandados
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23/01/2025 16:30
Expedição de Mandado.
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23/01/2025 16:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/01/2025 16:25
Expedição de Certidão.
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17/01/2025 10:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Claudio Jose Ferreira de Lima Canuto (OAB 5821/AL) Processo 0700893-42.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Indústria de Alimentos Compostela Ltda - Ex positis, indefiro o pleito liminar.
Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.
Dê-se ciência à Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º, II, da Lei no 12.016/2009.
Após, conceda-se vista ao Ministério Público, para ofertar seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.
Intime-se.
Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).
Maceió, 15 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
16/01/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/01/2025 10:37
Não Concedida a Medida Liminar
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09/01/2025 17:47
Conclusos para despacho
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09/01/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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