13/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA) - Processo 0722684-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Jaqueline Felix de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Autora, intime-se a parte Ré/recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 14:10

Publicado ato_publicado em data.
12/08/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (OAB 13791A/AL), ADV: DANIELLY JORDANA SANTOS DE MEDEIROS (OAB 19891/AL) - Processo 0722684-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Jaqueline Felix de AlbuquerqueB0 - RÉU: B1Banco Votorantim S/AB0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, diante da ausência de ilegalidade nos termos do contrato de financiamento de veículo firmado com o réu, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Consequentemente, revogo a decisão liminar proferida nestes autos.

Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, com fundamento no art. 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade desta obrigação sob condição suspensiva, por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, na forma do art. 98, § 3º, igualmente do CPC.

P.R.I.
17/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 15:10

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 21:04

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 16:23

Publicado ato_publicado em data.
19/06/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:21

Processo Transferido entre Varas
18/06/2025 09:21

Processo Transferido entre Varas
17/06/2025 18:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/06/2025 12:56

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2025 12:56:22, 2ª Vara Cível da Capital.
03/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 14:40:21, 2ª Vara Cível da Capital.
08/05/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Fernanda Costa Noronha Albuquerque (OAB 13791/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0722684-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Felix de Albuquerque - Réu: Banco Votorantim S/A - ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA VIRTUAL Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 03/06/2025 às 11:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de Conciliação, designada nestes autos, será realizada na modalidade VIRTUAL, por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp, devendo cada parte fornecer, IMPRETERIVELMENTE, através de peticionamento eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e o contato telefônico, com WhatsApp, de quem participará da referida audiência. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Podem as partes comparecerem com seus advogados/Defensores Públicos.

Informações: (82) 4009-3719; (82) 4009- 3709; (82) 9.9127-0860.

Maceió, 06 de maio de 2025
07/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/06/2025 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/05/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 08:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Danielly Jordana Santos de Medeiros (OAB 19891/AL) Processo 0722684-04.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Felix de Albuquerque - Réu: Banco Votorantim S/A - 3169
15/01/2025 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 11:59

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2025 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:44

INCONSISTENTE
13/08/2024 15:44

Recebidos os autos.
13/08/2024 15:44

Recebidos os autos.
13/08/2024 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
13/08/2024 15:44

Recebidos os autos.
13/08/2024 15:44

INCONSISTENTE
13/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:46

Expedição de Carta.
09/07/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
08/07/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
06/07/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743876-90.2024.8.02.0001

Jose Vitor da Silva

Banco Bmg S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/10/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0737590-96.2024.8.02.0001

Janaina Maria da Silva Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Fernando Segato Betti

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0751822-50.2023.8.02.0001

Beloya Restaurante LTDA

Brk Amiental Regiao Metropolitana de Mac...

Advogado: Robson Cardoso Sales Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/05/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0727317-58.2024.8.02.0001

Vanessa Maria da Silva

Banco Santander S/A

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0700433-17.2024.8.02.0025

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Albervan Soares Nobre

Advogado: Tarcisio Reboucas Porto Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/08/2024 17:21

Exibir Processo