TJAL - 0837959-45.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0837959-45.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
09/07/2025 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 08:53
Republicado ato_publicado em 09/07/2025.
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10/10/2023 15:52
Extinto o processo por desistência
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08/04/2021 11:46
Arquivado Provisoramente
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08/04/2021 11:44
Reativação de Processo Suspenso
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08/04/2021 11:35
Expedição de Certidão.
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23/01/2021 02:12
Retificação de Prazo, devido feriado
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12/12/2020 03:13
Retificação de Prazo, devido feriado
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05/12/2020 02:01
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/07/2020 22:36
Retificação de Prazo, devido feriado
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03/04/2020 21:37
Retificação de Prazo, devido feriado
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13/03/2020 23:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/02/2020 21:07
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:38
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 22:12
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:55
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 23:27
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/09/2019 15:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/09/2019 15:50
Expedição de Certidão.
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27/09/2019 13:29
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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10/07/2019 18:27
Conclusos para despacho
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10/07/2019 18:27
Expedição de Certidão.
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01/02/2019 23:24
Retificação de Prazo, devido feriado
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22/12/2018 08:54
Expedição de Certidão.
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11/12/2018 17:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/12/2018 17:15
Expedição de Certidão.
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11/12/2018 17:15
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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11/12/2018 17:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/10/2018 00:52
Retificação de Prazo, devido feriado
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17/01/2018 11:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/11/2017 17:00
Expedição de Certidão.
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08/11/2017 14:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/11/2017 14:13
Expedição de Certidão.
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08/11/2017 14:12
Expedição de Carta.
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08/11/2017 14:12
Decisão Proferida
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18/10/2017 13:40
Conclusos para despacho
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20/04/2017 05:56
Conclusos para despacho
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20/04/2017 05:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2017
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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