TJAL - 0732024-35.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 08:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/09/2025 08:16
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 22:51
Juntada de Outros documentos
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26/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA GERLANE FERNANDO DOS SANTOS TENÓRIO (OAB 17926/AL) - Processo 0732024-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Marcos Antônio de Castro ReisB0 - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Cópias dos Boletins Gerais da Corporação que comprovem sua designação para os serviços voluntários remunerados objeto da presente demanda, nos termos do art. 3º, §5º, do Decreto nº 35.142/2014; (b) Comprovantes que indiquem a quantidade de horas do serviço prestado e dos valores efetivamente percebidos em cada serviço voluntário remunerado requerido, seja por meio de documentação expedida pelo setor de Recursos Humanos da Polícia Militar, pelo órgão central de finanças da corporação ou outro documento idôneo.
Saliento que o descumprimento da presente determinação implicará em julgamento do feito no estado em que se encontra.
Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a nova planilha de cálculos juntada às p. 83/85.
Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.
Cumpra-se. -
25/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 12:46
Decisão Proferida
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12/08/2025 10:58
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 20:45
Juntada de Outros documentos
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08/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA GERLANE FERNANDO DOS SANTOS TENÓRIO (OAB 17926/AL) - Processo 0732024-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Marcos Antônio de Castro ReisB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
07/08/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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22/07/2025 17:18
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA GERLANE FERNANDO DOS SANTOS TENÓRIO (OAB 17926/AL) - Processo 0732024-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Marcos Antônio de Castro ReisB0 - Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse. -
15/07/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 18:42
Expedição de Mandado.
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15/07/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
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10/07/2025 11:47
Conclusos para despacho
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09/07/2025 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/07/2025 08:20
Redistribuição de Processo - Saída
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09/07/2025 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA GERLANE FERNANDO DOS SANTOS TENÓRIO (OAB 17926/AL) - Processo 0732024-35.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Subsídios - AUTOR: B1Marcos Antônio de Castro ReisB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 48-53, faço remessa destes autos à Distribuição. -
08/07/2025 23:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 19:42
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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08/07/2025 19:41
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/07/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/07/2025 13:09
Declarada incompetência
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30/06/2025 16:15
Conclusos para despacho
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30/06/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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