09/07/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES (OAB 9463/RN) - Processo 0700908-34.2023.8.02.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: B1Alesat Combustíveis S/AB0 - Ante o exposto, REVOGO a suspensão da presente execução, mantenho a decisão de fls. 120/121, mantendo a homologação do acordo celebrado às fls. 97/119 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, alínea "b, e arts. 924, II, e 925, todos do CPC.

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, pro rata, com dispensa de custas remanescentes tendo em vista que o acordo foi entabulado antes da sentença, na forma dos artigos 86, 88 e 90, § 3.º do Código de Processo Civil.

No mais, honorários conforme acordo de fls. 291-294, aplicando-se a previsão do §3º, art. 90, do CPC.

Tendo em vista a convergência de vontade das partes, não há interesse recursal.

Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e, cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/07/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 20:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:50

Reativação de Processo Suspenso
26/03/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2024 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2024 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
22/07/2024 08:46

Conclusos para julgamento
18/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 09:25

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 11:57

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2023 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:35

Conclusos para despacho
30/11/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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