TJAL - 0732905-12.2025.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GABRIEL VINÍCIUS CANSANÇÃO GAMA (OAB 19710/AL) - Processo 0732905-12.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - AUTOR: B1Jose Irenaldo da Costa Hortifrutas - Me (supricompras)B0 - Posto isso, DEFIRO o pedido antecipatório formulado, com fulcro no art. 300, do Novo Código de Processo Civil, para determinar que o reajuste doplanocontratado pela parte autora, referente aos anos de 2023 a 2025, fiquem limitados aos aumentos autorizados pela ANS para os planos individuais, bem como para determinar a manutenção da prestação dos serviços contratados, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), desde que efetuado o pagamento da contraprestação devida.
Para tanto, determino que a empresa requerida expeça novos boletos ao autor, com base no índice acima especificado, ficando autorizado o depósito judicial enquanto não emitidos os boletos respectivos, especialmente dos meses de maio e junho do corrente ano.
Intime-se a empresa requerida da presente decisão,.
Cite-se.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , 07 de julho de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
08/07/2025 20:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 09:54
Mandado Recebido na Central de Mandados
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08/07/2025 09:52
Expedição de Mandado.
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07/07/2025 18:21
Decisão Proferida
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04/07/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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