09/07/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NORMA SANDRA DUARTE BRAGA (OAB 4133/AL), ADV: ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO (OAB 29644/DF), ADV: ÍTALO GOMES DE SOUSA (OAB 67026/DF) - Processo 0737558-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1Alexandre Ferreira da SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Caixa Vida e Previdêcia S./a.B0 - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, acolhendo-os, para tornar sem efeitos a Sentença de p. 78.

Nesse sentido, tem-se entendido que: sentenças meramente homologatórias não precisam ser fundamentadas. (RT 616/57).

Homologo, por sentença, o acordo acostado às páginas 30-35 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo, por via de consequência, o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 90, §3º, do CPC, dispensado o pagamento das custas processuais remanescentes, ressalvadas as demais despesas não abrangidas pela dispensa legal, consoante os arts. 31 e 32 da Resolução de nº 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas, cujo ônus recairá sobre a parte requerida, conforme entabulado no acordo (p. 32).

Por oportuno, considerando a documentação acostada aos autos, defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Sem condenação em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió, 08 de julho de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
08/07/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 15:09

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
12/12/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 17:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/11/2024 07:45

Conclusos para julgamento
22/10/2024 17:23

Processo Transferido entre Varas
22/10/2024 17:23

Processo Transferido entre Varas
22/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/10/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 20:36

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:07

Processo Transferido entre Varas
21/08/2024 17:07

Processo recebido pelo CJUS
21/08/2024 17:07

Recebimento no CEJUSC
21/08/2024 17:07

Remessa para o CEJUSC
21/08/2024 17:06

Processo recebido pelo CJUS
21/08/2024 17:06

Processo Transferido entre Varas
21/08/2024 15:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 19:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 15:15

Despacho de Mero Expediente
06/08/2024 19:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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