TJAL - 0700420-81.2025.8.02.0025

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Olho Dagua das Flores

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF *54.***.*03-85

Advogados

JOSE RENE DA SILVA NETO

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB: 6226/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JOSÉ RENÊ DA SILVA NETO (OAB 16405/AL) - Processo 0700420-81.2025.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rodrigo Monteiro dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e o faço para: declarar inexistente o contrato ora discutido, bem como a dívida mencionada na inicial; condenar a parte ré a uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devendo incidir desde a data da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.

    Condeno a demandada ao pagamento das custas e das despesas processuais, além dos honorários advocatícios da parte adversa, estes fixados em 10% do valor da condenação.

    Determino, ainda, que a promovida proceda, se ainda persistente, abaixa dos apontamentos relativos à dívida objeto desta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/08/2025 11:25

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2025 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 03:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: JOSÉ RENÊ DA SILVA NETO (OAB 16405/AL) - Processo 0700420-81.2025.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rodrigo Monteiro dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 05/08/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2025 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 09:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉ RENÊ DA SILVA NETO (OAB 16405/AL) - Processo 0700420-81.2025.8.02.0025 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Rodrigo Monteiro dos SantosB0 -

    III - Dispositivo Diante do exposto, POSTERGO A ANÁLISE DA TUTELA DE URGÊNCIA.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

    Defiro o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, parágrafo 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os instrumentos contratuais havidos entre as partes e os documentos técnicos pertinentes que demonstrem a inexistência do vício alegado. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

  • 08/07/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 15:44

    Decisão Proferida

  • 02/07/2025 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 16:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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