28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NAPOLEÃO FERREIRA DE LIMA JUNIOR (OAB 14395/AL), ADV: IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) - Processo 0715956-78.2023.8.02.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Constrangimento ilegal - REQUERENTE: B1Rogério de Oliveira WanderleyB0 - REQUERIDO: B1Bruno Cerqueira Gomes BarrosB0 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando CAP PM BRUNO CERQUEIRA GOMES DE BARROS, como incurso, respectivamente, nas penas dos artigos 33 da Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cite-se o imputado, por mandado, para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Ressalte-se que, no momento da prática de tal ato processual, o Oficial de Justiça deverá indagar ao denunciado se têm condições de constituir advogado particular, fazendo a devida certificação.

Certifique, o Cartório, se há processos criminais cadastrados em face do acusado, baixados ou em andamento.

Requisite-se, do Instituto de Identificação, a ficha de antecedentes criminais.

Readéquem-se as peças processuais, haja vista que a denúncia é a peça inaugural da ação penal.

Evolua-se a Classe Processual para "Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário".

Promova-se a alteração do subfluxo do processo para "militar".
22/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:30

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:17

Evolução da Classe Processual
24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) - Processo 0715956-78.2023.8.02.0001 - Petição Criminal - Constrangimento ilegal - REQUERENTE: B1Rogério de Oliveira WanderleyB0 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos, dando CAP PM BRUNO CERQUEIRA GOMES DE BARROS, como incurso, respectivamente, nas penas dos artigos 33 da Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Cite-se o imputado, por mandado, para que responda à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Ressalte-se que, no momento da prática de tal ato processual, o Oficial de Justiça deverá indagar ao denunciado se têm condições de constituir advogado particular, fazendo a devida certificação.

Certifique, o Cartório, se há processos criminais cadastrados em face do acusado, baixados ou em andamento.

Requisite-se, do Instituto de Identificação, a ficha de antecedentes criminais.

Readéquem-se as peças processuais, haja vista que a denúncia é a peça inaugural da ação penal.

Evolua-se a Classe Processual para "Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário".

Promova-se a alteração do subfluxo do processo para "militar".
23/07/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:04

Recebida a denúncia
25/02/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: IZABELA MARIA BERTOLDO PATRIOTA (OAB 17218/AL) Processo 0715956-78.2023.8.02.0001 - Petição Criminal - Requerente: Rogério de Oliveira Wanderley - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atenção à determinação às fls. 83, a qual determina a remessa dos autos ao MPAL, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.

Maceió, 15 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
15/01/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 11:52

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 10:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 16:45

Redistribuição de Processo - Saída
31/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 22:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 14:32

Decisão Proferida
17/06/2024 06:53

Conclusos para despacho
15/06/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 00:30

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 12:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:20

Despacho de Mero Expediente
01/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 05:38

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:04

Despacho de Mero Expediente
26/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2023 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 09:01

Despacho de Mero Expediente
30/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2023 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 10:45

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:32

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2023 08:45

Expedição de Certidão.
05/06/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 12:31

Despacho de Mero Expediente
15/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/05/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 19:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2023 19:10

Expedição de Certidão.
26/04/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2023 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 13:43

Despacho de Mero Expediente
20/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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