20/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0706312-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Aparecida Araújo TitoB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial para CONDENAR o réu, Município de Maceió, a pagar a parte autora, Maria Aparecida Araújo Tito (CPF nº *35.***.*45-68) a quantia de R$ 4.157,48 (quatro mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,19 de agosto de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
19/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 09:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
01/08/2025 09:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THOMAS ANDERSON GONZAGA SANTOS (OAB 13018/AL) - Processo 0706312-43.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria Aparecida Araújo TitoB0 - Ante o exposto: [1] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o processo administrativo referente à progressão funcional objeto da lide; e [2] cite-se e intime-se o réu novamente, através do seu Procurador-Geral, por Oficial de Justiça, para integrar a relação processual e, no prazo de 30 (trinta) dias úteis: [2.1] apresentar a justificativa (justa causa) de não ter confirmado a citação eletrônica realizada anteriormente, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, por ato atentatório à dignidade da justiça; [2.2] querendo, apresentar contestação; e [2.3] informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, implicando seu silêncio em falta de interesse.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de citação/intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió , 04 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/07/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:52

Decisão Proferida
02/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 15:31

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 14:07

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:47

Decisão Proferida
18/06/2025 02:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 00:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 00:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 23:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 00:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 18:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:34

Expedição de Carta.
10/02/2025 17:05

Decisão Proferida
09/02/2025 23:15

Conclusos para despacho
09/02/2025 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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