TJAL - 0709927-41.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0709927-41.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Férias - AUTOR: B1Fábio Alves dos SantosB0 - III.
Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial para condenar o réu, Estado de Alagoas, a pagar a parte autora, FÁBIO ALVES DOS SANTOS (CPF: *60.***.*85-91), a quantia de R$ 38.316,96, acrescida de correção monetária e de juros de mora, ambos contados a partir da data da sua passagem para a inatividade - reserva remunerada (28/06/2021 - p. 19), aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei nº. 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I.
Maceió,03 de julho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
08/07/2025 19:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/07/2025 19:43
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/07/2025 10:14
Julgado procedente o pedido
-
03/07/2025 08:13
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 16:10
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 15:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/06/2025 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 09:41
Despacho de Mero Expediente
-
09/06/2025 08:57
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2025 05:26
Expedição de Certidão.
-
17/05/2025 04:29
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 17:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:10
Expedição de Carta.
-
06/05/2025 16:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/05/2025 16:09
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 09:34
Despacho de Mero Expediente
-
26/02/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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