TJAL - 0731439-80.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 03:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0731439-80.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Violência Psicológica contra a Mulher - REQUERIDO: B1Willames Roque AlvesB0 -
Ante ao exposto, considerando a existência de litígio sobre a guarda da menor, a ausência de elementos probatórios robustos que demonstrem situação de risco iminente e a possibilidade de influência externa na formação da convicção da criança INDEFIRO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS REPRESENTADAS.
INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO acerca da presente decisão.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, datado e assinado eletronicamente.
Caio Nunes de Barros Juiz de Direito -
08/07/2025 12:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/07/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 16:17
Medida Protetiva da Lei Henry Borel
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26/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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