22/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 19:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Olivam Jorge dos Santos Lima (OAB 16433/AL) Processo 0800051-23.2023.8.02.0007 - Inquérito Policial - Indiciado: Wellington Antônio Ferreira da Silva - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no art. 66, II, da Lei de Execuções Penais, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Wellington Antonio Ferreira da Silva, já devidamente qualificado, pelo cumprimento das obrigações.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações e baixas de estilo, preencha-se o boletim individual, remetendo-o ao instituto de identificação criminal e arquivem-se os autos, constando esta sentença nos registros para fins de requisição judicial para impedimento de que o acusado receba o mesmo benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fulcro no artigo 76, §4º da Lei 9.099/95.

Em vista da extinção da punibilidade, fica dispensada a intimação do suposto autor do fato, nos termos do enunciado n° 105 do Fonaje.

Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.
09/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
08/01/2025 23:59

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de #{nome_da_parte}
03/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 21:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/11/2024 20:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 20:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:35

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:57

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 19:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/11/2024 17:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
07/11/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 21:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
04/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 17:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
03/10/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:24

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 01:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 10:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
13/08/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/06/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/06/2024 10:13

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
11/06/2024 12:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
10/06/2024 12:52

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
25/04/2024 11:42

Homologada a Transação Penal
22/03/2024 12:58

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/03/2024 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
18/03/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 21:30

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/02/2024 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
20/02/2024 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 10:06

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 01:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2024 08:16

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 08:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 14:48

Juntada de Mandado
08/01/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 15:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/01/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:31

Expedição de Mandado.
19/12/2023 10:30

Expedição de Mandado.
11/12/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 07:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
04/12/2023 17:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:10

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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