05/07/2025 21:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 09:56

Apensado ao processo
02/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 16:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:04

Expedição de Ofício.
01/07/2025 11:00

Expedição de Ofício.
01/07/2025 10:56

Expedição de Mandado.
01/07/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 10:29

Evolução da Classe Processual
01/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL), Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB 13625/AL), Lucas Acioly Albuquerque (OAB 16298/AL) Processo 0701116-72.2025.8.02.0040 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Dorgival Antonio da Silva - Por estas razões, RECEBO a denúncia e, com arrimo no art. 396 do CPP, determino a citação do(s) réu(s) para, no prazo de dez dias, oferecer(em) resposta escrita à acusação, ocasião em que deverá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

Quanto ao pedido de liberdade provisória,conforme requerimento da defesa, endossado pelo pelo Ministério Público, a continuidade da medida extrema não se revela necessária no momento.

Por isto, REVOGO a prisão preventiva, aplicando as seguintes medidas protetivas de urgência e cautelares diversas: (i) Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; (ii) proibição de aproximação e de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas, inclusive por meio de redes sociais (Facebook, Whatsapp, etc.), devendo manter-se a uma distância mínima de 200m (duzentos metros); (iii) proibição de embriagar-se em público, e de frequentar bares, boates, prostíbulos, (iv) proibição de ausentar-se, por mais de 8 (oito) dias da cidade onde reside, sem prévia comunicação ao juízo; Expeçam-se o alvará de soltura e o termo de compromisso.

Antes do cumprimento do alvará, a vítima deverá ser notificada da iminente liberação do preso.

Juntem-se aos autos certidão de antecedentes criminais, bem como a certidão do CIBJEC, caso ainda não estejam acostadas.

Requisite-se da Secretaria de Defesa Social a folha de antecedentes.

Requisite-se da autoridade policial qualquer prova pericial pendente (exame cadavérico, exame de corpo de delito, perícia em arma de fogo etc), observado o prazo de dez dias.

Atualize-se o histórico de parte e promova-se a evolução de classe.

Publique-se.

Cumpra-se. (Datada e assinada eletronicamente)
18/06/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 12:00

Recebida a denúncia
17/06/2025 13:17

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:11

Despacho de Mero Expediente
07/06/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 01:04

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 18:39

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 16:28

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 16:28:53, Vara do Único Ofício de Atalaia.
04/06/2025 11:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2025 11:00:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
04/06/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 08:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:52

Conclusos para despacho
04/06/2025 07:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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