01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL), ADV: LUCIANA DE ALMEIDA MELO (OAB 7196B/AL) - Processo 0700222-62.2023.8.02.0171 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Real - RÉ: B1Lúcio Santos de CastroB0 e outro - Por essas razões, reconheço a atipicidade da conduta e a consequente ausência de justa causa para a ação penal, de modo que, com fundamento no art. 397, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVO SUMARIAMENTE os acusados ANDRÉ FERREIRA TENÓRIO VIEIRA SANTOS e LÚCIO SANTOS DE CASTRO, por reconhecer que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

Sem custas.

Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a Defensoria Pública e os réus na forma da lei.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.
24/05/2025 02:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 13:03

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/02/2025 13:02

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:34

Outras Decisões
19/12/2024 11:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 07:28

Conclusos para despacho
18/12/2024 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/12/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 07:06

Evolução da Classe Processual
23/11/2024 07:05

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 06:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/11/2024 06:54

Expedição de Mandado.
23/11/2024 06:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/11/2024 06:53

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:15

Outras Decisões
21/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
21/11/2024 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:45

Expedição de Ofício.
04/11/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 15:18

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/10/2024 15:18

Expedição de Mandado.
03/10/2024 12:01

Outras Decisões
30/09/2024 10:21

Conclusos para despacho
30/09/2024 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/04/2024 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:49

Juntada de Mandado
03/01/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/01/2024 10:50

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/01/2024 10:49

Expedição de Mandado.
03/01/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 09:24

Conclusos para despacho
17/09/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
14/09/2023 08:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/09/2023 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 15:20

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2023 15:20

Recebimento de Processo de Outro Foro
13/09/2023 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
13/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2023 14:32

Expedição de Certidão.
08/05/2023 13:20

Decisão Proferida
24/04/2023 13:30

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 09:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2023 09:53

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/03/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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