01/07/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), ADV: ALICE TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 20998/AL), ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) - Processo 0700861-47.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - AUTORA: B1Maria Izabel Almeida TelesB0 - RÉU: B1FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADOB0 - Trata-se de ação ajuizada por Maria Izabel Almeida Teles, devidamente qualificada nos autos, em face de FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO.

Verifico que a matéria em discussão nos presentes autos está diretamente relacionada ao Tema 1264 do Superior Tribunal de Justiça, que submete a julgamento a seguinte questão jurídica: "definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Diante do exposto, considerando que o referido tema foi afetado em 11/06/2024, com determinação expressa de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme previsto no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema pelo STJ.

Providências necessárias.

Intimem-se.
30/06/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 12:56

Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
07/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:54

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 10:23

Expedição de Carta.
30/09/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 19:03

Decisão Proferida
19/09/2024 09:28

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 10:11

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 22:45

Conclusos para despacho
26/08/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724855-94.2025.8.02.0001

Mirilene Santos Oliveira

Clinica Virgem dos Pobres LTDA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0805217-23.2024.8.02.0000

Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...

Josimeire Caetano dos Santos

Advogado: Valquiria de Moura Castro Ferreira Morai...

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0703194-37.2019.8.02.0044

Estado de Alagoas

Clerivalda Alves Damasceno

Advogado: Welber Queiroz Barboza

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/06/2023 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0701029-49.2024.8.02.0203

Josefa Maria da Conceicao

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Virginia dos Santos Gilo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2024 03:00

Exibir Processo

Processo nº 0700994-89.2024.8.02.0203

Valdira da Cunha Vasconcellos

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Alice Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 17:57

Exibir Processo