14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL), ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL) - Processo 0700467-31.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Maria Camila da SilvaB0 - B1José Flávio Ferreira dos SantosB0 - Evidente, portanto, que não estão presentes os requisitos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, sendo assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Por outro lado, DEFIRO o pedido da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para apresentar contestação, nos termos do art. 335 do Código de Processo Civil.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
13/08/2025 16:33

Outras Decisões
08/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 15:32

Decisão Proferida
22/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:33

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL), ADV: MOZART COSTA DUARTE (OAB 13771/AL) - Processo 0700467-31.2025.8.02.0033 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Maria Camila da SilvaB0 - B1José Flávio Ferreira dos SantosB0 - Em análise aos autos, observa-se que a petição inicial não preenche os requisitos estabelecidos pelos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, apresentando defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

Desse modo, em atenção ao artigo 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado, para que a emende ou complete, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos seguintes termos: Efetue a juntada da Guia de Recolhimento das Custas Judiciais, documento essencial à propositura da demanda, independentemente de pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza tributária das custas e dos emolumentos judiciais (Supremo Tribunal Federal RP 1094-5), além da necessidade de se aferir a real possibilidade de pagamento dessas.

Apresente documento que demonstre sua renda mensal, tendo em vista que a parte autora pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

Com o escoamento do prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos na fila de ato inicial, caso realizada a referida emenda.

Caso contrário, autos na fila de sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
30/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 23:00

Conclusos para despacho
08/06/2025 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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