TJAL - 0700294-66.2017.8.02.0007

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

029-BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

Polo Passivo

Partes

ARLINDO LUIZ DA SILVA

CPF *84.***.*25-49

Advogados

ROUSSEAU OMENA DOMINGOS

OAB: 9587/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 07:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ROUSSEAU OMENA DOMINGOS (OAB 9587/AL) - Processo 0700294-66.2017.8.02.0007 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - EXEQUENTE: B1Banco Itaú Bmg Consignado S/AB0 - EXECUTADO: B1Arlindo Luiz da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e considerando a proposta de acordo constante às fls. 171, intime-se a Exequente para que se manifeste no prazo de cinco (5) dias.

  • 06/08/2025 17:01

    Publicado ato_publicado em data.

  • 06/08/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 04:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 02/07/2025 23:24

    Decisão Proferida

  • 17/06/2025 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 04:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700294-66.2017.8.02.0007 - Cumprimento de sentença - Exequente: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Executado: Arlindo Luiz da Silva - Autos n° 0700294-66.2017.8.02.0007 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Indenização por Dano Moral Exequente: Banco Itaú Bmg Consignado S/A Executado: Arlindo Luiz da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o sucesso da restrição do veículo através do Sistema RENAJUD (fl. 159), intime-se a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para fornecer os dados do depositário fiel e demais informações que porventura se façam pertinentes à penhora do bem.

    Cajueiro, 26 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 26/05/2025 21:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 26/05/2025 20:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/05/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 26/05/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:42

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 15:53

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rousseau Omena Domingos (OAB 9587/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0700294-66.2017.8.02.0007 - Cumprimento de sentença - Exequente: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Executado: Arlindo Luiz da Silva - Acolho o pedido formulado à fl. 146.

    Considerando que a diligência via SISBAJUD restou infrutífera, com fulcro no art. 835, IV, do CPC, DETERMINO o bloqueio via sistema RENAJUD, mediante restrição de transferência, do (s) veículo (s) porventura encontrado (s) de propriedade do (s) executado (s) em questão; 1.1) Em caso de existência de mais de um veículo na consulta, deve-se intimar o exequente para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, em qual (ais) dele (s) deseja realizar a constrição, de acordo com o valor do crédito e atentando-se à regra da menor onerosidade, devendo este Juízo, logo em seguida, proceder à restrição de transferência em estrita consonância com a indicação do exequente. 2.1) se o exeqüente não declinar o nome e contato do seu depositário, este munus recairá sobre o executado, conforme previsão do art. 840, §2º, CPC, cabendo ao oficial de justiça providenciar a sua intimação quando da lavratura da penhora, e, se o exequente não informar a localização, o mandado/carta precatória deverá ser cumprido no endereço constante do RENAJUD; 2.2) Em caso de veículo gravado com ônus de alienação fiduciária, a penhora recairá nos direitos inerentes ao contrato de financiamento veicular, intimando-se o devedor, no ato, para não transferir o bem: 2.2.1) Em seguida, a Secretaria intimará o exequente, que se incumbirá de informar a medida constritiva ao agente bancário (credor fiduciário), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revogação da ordem (cópias desta decisão e de certidão explicativa com os dados do veículo serão fornecidos ao exequente para a comunicação do ato).

    Destaque-se que a penhora do veículo por termo nos autos, prevista no art. 845, §1º, do CPC, apenas será realizada quando o bem for indicado pelo executado ou se o exequente atestar que o veículo encontra-se no endereço informado nos autos.

    Afinal, a penhora sem a apreensão do bem é medida inócua, sem qualquer consequência prática, correndo-se o risco de se levar um veículo à fase de expropriação sem saber sequer o seu paradeiro, situação esta que vai de encontro com os princípios da eficiência e economia processuais. 3) Em caso de indicação dos veículos pelo executado e aceitação pelo exequente, determino a lavratura, pela Secretaria deste Juízo, da penhora por termo nos autos, conforme art. 845, §1º, do CPC, nomeando o devedor como depositário.

    As avaliações dos bens corresponderão ao valor constante da tabela FIPE, devendo a Secretaria da Vara providenciar a juntada do respectivo documento aos autos.

    Em seguida, intime-se o devedor da penhora e da avaliação na forma do art. 841 do CPC, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 833, CPC). 4) Ultimas a penhora e avaliação, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se tem interesse pela adjudicação ou alienação por sua própria iniciativa.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 09/01/2025 13:01

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 08/01/2025 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 11:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 14/06/2024 13:01

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 14/06/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 13:18

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2023 16:58

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/10/2023 13:08

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 11/10/2023 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 18:33

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 10:56

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/06/2021 17:18

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 23/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2021 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 26/02/2021 10:04

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/02/2021 19:23

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 25/02/2021 09:03

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 15/09/2020 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:52

    Processo Reativado

  • 30/03/2020 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 10:45

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 30/03/2020 09:57

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/03/2020 20:20

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 27/03/2020 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 08:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 10:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/01/2020 20:34

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 28/01/2020 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 09:51

    Processo Reativado

  • 28/01/2020 09:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2019 11:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 10:24

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/10/2019 20:28

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 30/09/2019 21:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/09/2019 11:35

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 09:54

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 22/08/2019 20:35

    Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.

  • 22/08/2019 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 13:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2018 13:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2018 13:14

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/08/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 09:51

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 21/08/2018 15:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/08/2018 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2018 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2018 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 13:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2018 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2018 10:35

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2018 11:03

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 07/05/2018 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/05/2018 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2018 09:47

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2018 09:30:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.

  • 11/04/2018 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 09:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 08:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700852-73.2024.8.02.0013

Lourival Francisco da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Lourival Barbosa de Carvalho Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/10/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 0734176-61.2022.8.02.0001

Maria Eugenia Menezes Duarte

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/09/2022 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0751046-50.2023.8.02.0001

Ana Claudia da Silva Porciuncula

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Luisa Pereira Cabral de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0701274-50.2025.8.02.0001

Maria Jose Cerqueira da Silva,

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Kristyan Patrick Cardoso Vieira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0703704-68.2024.8.02.0046

Maria Jose da Conceicao

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Pedro Vinicius Magalhaes Pitta

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2025 11:33

Exibir Processo