02/07/2025 08:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 08:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0702204-56.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Nivaldo Miguel Pereira da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: a) declarar a inexistência do débito referente aos valores de R$ 3.085,75 (três mil e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e R$ 1.448,45 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), oriundos do procedimento unilateral de perícia no medidor da unidade consumidora do autor; Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
02/06/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:25

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 10:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 10:41:26, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/03/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/11/2024 08:55

Expedição de Mandado.
12/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 00:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 15:50

Decisão Proferida
04/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 14:11

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/10/2024 14:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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