13/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 32187/PE) - Processo 0700408-12.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Auto Viação Progresso S/AB0 - Diante do pagamento voluntário da condenação pelo Demandado no montante de R$1.000,00 (um mil reais) as fls.118-119 dos autos, determino a expedição do alvará em favor do Demandante nos dados bancários e pix fornecidos as fls.123 dos autos.

Assim, determino a expedição de Alvará em favor do Autor, dando ciência do alvará expedido.Dê-se ciência as partes do teor da presente decisão e após cumpridos as diligências, arquivem-se os autos por definitivo com a devida baixa, com base art.924, II do CPC.

Maceió , 06 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
11/08/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:22

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 20:34

Decisão Proferida
06/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 11:04

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:13

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 07:53

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 32187/PE) - Processo 0700408-12.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Auto Viação Progresso S/AB0 - Assim sendo, conheço dos embargos por tempestivo para dar-lhes provimento e fazer constar na sentença o seguinte: Em relação aos danos morais, os juros são a partir da citação (art. 405 do CC) e a correção monetária da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ).Intimem-se as partes da presente decisão, reabrindo o prazo recursal.Cumpra-se.

Maceió,23 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
23/07/2025 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 12:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/07/2025 12:13

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:22

Conclusos para julgamento
22/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:59

Mandado Recebido na Central de Mandados
18/07/2025 10:50

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:57

Despacho de Mero Expediente
16/07/2025 07:51

Conclusos para despacho
16/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 10:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 10:53

Expedição de Mandado.
11/07/2025 13:05

Despacho de Mero Expediente
11/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 20:36

Apensado ao processo
08/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 32187/PE) - Processo 0700408-12.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Auto Viação Progresso S/AB0 - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a demandada a pagar à demandante o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55, da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 18 de junho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
18/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:06

Expedição de Carta.
18/06/2025 12:49

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 12:43

Conclusos para julgamento
05/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 12:24:06, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/06/2025 01:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 01:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 08:43

Expedição de Carta.
09/05/2025 08:39

Expedição de Carta.
09/05/2025 08:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 11:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/05/2025 13:35

Decisão Proferida
08/05/2025 12:14

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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