TJAL - 0000106-76.2023.8.02.0081
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 11237/AL) Processo 0000106-76.2023.8.02.0081 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Requerente: Alana Sandes Silva - Autos n° 0000106-76.2023.8.02.0081/01 Ação: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Requerente: Alana Sandes Silva Requerido: Célio Bernardo Pereira Júnior Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO A baixa da empresa no cadastro da Receita Federal implica a perda de sua personalidade jurídica e, consequentemente, de sua capacidade processual autônoma, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Civil, sendo assim, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, diante de sua inexistência.
Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a extinção da pessoa jurídica executada e a eventual persistência de interesse no prosseguimento do feito, inclusive com a possibilidade de substituição do polo passivo ou redirecionamento da execução, se entender cabível, sob pena de extinção do processo.
Advirto que a manifestação deve ser direcionada aos autos principais, onde o exequente fez o mesmo pedido.
Em relação a estes dependente, arquive-se.
Cumpra-se.
Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.
Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito -
29/08/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
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25/04/2024 10:57
Recebido pelo Distribuidor
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22/04/2024 09:06
Conclusos para despacho
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21/04/2024 19:55
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 09:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/02/2024 12:11
Expedição de Carta.
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26/02/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 12:05
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
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26/02/2024 12:04
Transitado em Julgado em #{data}
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26/02/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
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29/01/2024 10:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/01/2024 12:45
Expedição de Carta.
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19/12/2023 13:48
Julgado procedente em parte o pedido
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27/07/2023 11:17
Conclusos para despacho
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27/07/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 09:22
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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26/07/2023 12:32
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/04/2023 18:59
Expedição de Carta.
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22/04/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 18:49
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
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20/04/2023 09:33
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/04/2023 09:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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