29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL), Gustavo Souza Kyrillos (OAB 18734/AL) Processo 0700438-66.2023.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Resolution Recuperações - Mei - Réu: Ana Lucia de Vasconcelos Nascimento Santos - Isso posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de p. 272, conferindo-lhe eficácia de título executivo, com esteio no parágrafo único, do art. 22, da Lei nº. 9.099/95, ao tempo em que extingo o processo, com resolução de mérito, o que faço com fulcro na alínea "b", do inciso III, do art. 487, do CPC/2015.

Ressalto a irrecorribilidade da presente sentença, na forma do art. 42, da Lei nº. 9.099/1995 (não cabimento de recurso inominado), bem como ser assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV, do art. 52, da Lei n.º 9.099/1995.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54 c/c o art. 55, ambos da Lei nº 9.099/1995.

P.

R.

I.

Após, arquivem-se os autos.

Maceió,27 de janeiro de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
23/01/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/12/2024 05:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), ANDRESA WANDERLY DE GUSMÃO BARBOSA (OAB 11614/AL), Gustavo Souza Kyrillos (OAB 18734/AL) Processo 0700438-66.2023.8.02.0092 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Resolution Recuperações - Mei - Réu: Ana Lucia de Vasconcelos Nascimento Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação TELEPRESENCIAL, para o dia 24 de janeiro de 2025, às 12 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. 1) à luz da Lei nº 9.099/1995, cujos arts. 22 e 23 foram alterados pela Lei nº 13.994/2020, a Conciliação será realizada de forma não presencial (telepresencial), através do aplicativo ZOOM; Observação 01: será disponibilizada, no processo, certidão com link de acesso à audiência.

Observação 2: DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, a Audiência poderá ser suspensa quando se verificar que uma das partes não possui os recursos necessários à sua defesa, visando garantir aos litigantes uma equânime participação processual, fazendo-se Conclusão para que o magistrado decida sobre a necessidade de nomeação de Advogado ou Defensor Público.

OBSERVAÇÃO 3: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente(Enunciado 141 do FONAJE), SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, conforme Art. 51 da Lei 9.099/95.
18/12/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/01/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
13/12/2024 14:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:46

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 09:44

Conclusos para despacho
29/11/2024 09:30

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/11/2024 06:15

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 16:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 16:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2024 10:22

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 07:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 07:46

Conclusos para decisão
26/09/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/08/2024 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:49

Conclusos para decisão
19/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:43

Juntada de Alvará
08/08/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
19/06/2024 09:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
18/06/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 10:57

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2024 08:45

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 11:56

Expedição de Carta.
11/04/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/04/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:45

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 08:20

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2024 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:20

Conclusos para despacho
29/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 12:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 14:23

Expedição de Carta.
31/08/2023 17:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 07:50

Conclusos para despacho
29/08/2023 07:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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