12/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
11/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL), ADV: MAURICIO SILVA LEAHY (OAB 1984PE /), ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA) - Processo 0709456-53.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AUTOR: B1Vieira Lins Representação Comercial LtdaB0 - RÉU: B1TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
29/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo (OAB 9810/AL), Bruno Paiva de Souza Silva (OAB 12037/AL), Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0709456-53.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vieira Lins Representação Comercial Ltda - Réu: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela antecipada de urgência concedida às fls. 54-57 e julgo TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito cobrado pela Demandada TIM S/A e, consequentemente, a nulidade do suposto "Contrato de Permanência" que lhe deu origem, referente às linhas telefônicas mencionadas nos autos, por ausência de comprovação de sua regular contratação pela Demandante. b) DETERMINAR que a Demandada TIM S/A promova, em caráter definitivo, a exclusão do nome da Demandante, VIEIRA LINS REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CNPJ n.º 35.***.***/0001-07, de quaisquer órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA, etc.) em relação ao débito declarado inexistente nos presentes autos, caso ainda não tenha sido efetivada a exclusão determinada em sede de tutela antecipada. c) CONDENAR a Demandada TIM S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por reparação por danos morais, a ser devidamente atualizado desde a presente data com observância dos índices aplicáveis à Taxa Selic para o período.

Condeno a Demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação principal (danos morais), considerando a natureza da causa, o trabalho realizado pelos advogados da Demandante e o tempo de tramitação do processo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Arapiraca, 18 de junho de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
18/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 10:38

Julgado procedente o pedido
23/11/2024 18:26

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 09:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 09:58:20, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
23/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 12:39

Decisão Proferida
23/09/2024 10:14

Conclusos para despacho
18/09/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:16

Conclusos para despacho
09/05/2024 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 12:05

Decisão Proferida
08/04/2024 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 11:30

Expedição de Carta.
18/03/2024 11:29

Expedição de Carta.
18/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:23

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 08:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
12/09/2023 09:26

Despacho de Mero Expediente
17/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
16/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2023 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2023 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 12:08

Expedição de Carta.
11/10/2022 14:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2022 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 15:43

Decisão Proferida
29/09/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 15:35

Conclusos para despacho
14/09/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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