18/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MÁRCIO PIQUET DA CRUZ (OAB 6211/PB), ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), ADV: MÁRCIO PIQUET DA CRUZ (OAB 6211/PB) - Processo 0708339-22.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Jaqueline Maria do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - B1Procuradoria Federal no Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes, para requererem o que entenderem de direito no tocante à autocomposição e às provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sendo este dobrado para o requerido.
04/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 22:54

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:40

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), ADV: MÁRCIO PIQUET DA CRUZ (OAB 6211/PB), ADV: MÁRCIO PIQUET DA CRUZ (OAB 6211/PB) - Processo 0708339-22.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTORA: B1Jaqueline Maria do NascimentoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - B1Procuradoria Federal no Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
08/07/2025 20:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) Processo 0708339-22.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Maria do Nascimento - DECISÃO Trata-se de AÇÃO CONDENATÓRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE intentada por Jaqueline Maria do Nascimento em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

Narrou a parte autora que exerceu a função de auxiliar de serviços gerais entre 01/06/2015 e 19/05/2020 na empresa K.M.

Serviços Gerais Ltda., realizando atividades que exigiam esforço físico constante.

Em 13/07/2015, sofreu acidente de trajeto com lesão no tornozelo (CID S934), sendo concedido auxílio-doença por acidente de trabalho (B91) de 28/07/2015 a 24/10/2015.

Após a cessação do benefício, persistiram sequelas permanentes, com limitações funcionais que reduziram sua capacidade laborativa para a função anteriormente exercida.

Apesar disso, o INSS não converteu o benefício em auxílio-acidente, mesmo diante do nexo reconhecido e da obrigação legal de conceder o melhor benefício.

A omissão administrativa motivou a propositura da presente ação.

Decido.

A gratuidade judiciária é uma benesse concedida via presunção legal quando requerida por pessoa física por força do art. 99, § 3º do CPC.

Soma-se a isso que a gratuidade só pode ser indeferida caso haja elementos nos autos para tanto (art. 99, § 2º do CPC).

In casu, a parte autora é pessoa física e nos autos não há nenhum elemento que conduza ao indeferimento do benefício, de modo que é imperiosa a sua concessão.

Diante do exposto, DEFIRO A INICIAL E A GRATUIDADE, DEFIRO TAMBÉM a designação de perícia médica judicial antecipada com fulcro no art. 129-A, §§ 1° e 3° da Lei nº 8.213/91, a ser realizada por profissional com especialidade compatível com a lesão, no qual, determino que a Chefe de Secretária passe a nomear expert para esta questão.

Proceda-se à citação da parte ré, mediante portal, para contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Após, prazo de 15 (quinze) dias para réplica.

Fluída a quinzena, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no tocante à autocomposição e às provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sendo este dobrado para o requerido.

Cumpra-se.

Arapiraca , 18 de junho de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
18/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:20

Decisão Proferida
21/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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