TJAL - 0730183-05.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 15:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Souza do Nascimento (OAB 21548/AL) Processo 0730183-05.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudio José dos Santos Junior - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizado, ao passo em que extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do CPC c/c o artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/1995.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios por aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
Maceió,17 de junho de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
18/06/2025 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/06/2025 09:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
17/06/2025 09:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 15:25
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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