14/06/2025 06:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 08:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB 23432/PE), KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), Manuela Milene da Rocha Lima (OAB 15871/AL) Processo 0700568-51.2024.8.02.0050 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: Josevaldo Silva Nascimento - Requerido: Joana Vieira da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JOSEVALDO SILVA NASCIMENTO em face de JOANA VIEIRA DA SILVA, para: a) RECONHECER a existência de união estável entre as partes pelo período de 18 (dezoito) anos, findada em fevereiro de 2023; b) HOMOLOGAR o acordo firmado pelas partes em audiência de conciliação quanto à: i) Guarda compartilhada do filho em comum, com livre visitação ao genitor; ii) Fixação de pensão alimentícia no valor de R$ 100,00 (cem reais) por semana, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais; c) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de partilha dos bens indicados pela parte requerida (imóvel localizado no Loteamento Jorge Alves Cordeiro e veículos), por ausência de comprovação de sua existência e titularidade; d) DECLARAR que a parte autora renunciou à partilha dos bens móveis (eletrônicos e eletrodomésticos) em favor da requerida.

Defiro a justiça gratuita em favor da requerida.

Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) da metade do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Ficam suspensas todas as cobranças em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita para ambas as partes (art. 98, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
22/12/2024 02:53

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/12/2024 12:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:02

Decisão Proferida
23/11/2024 05:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 11:11

Republicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 11:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 12:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
07/11/2024 13:40

Juntada de Mandado
07/11/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 04:38

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 15:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:10

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:52

Despacho de Mero Expediente
25/09/2024 15:48

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 11:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
18/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 03:28

Expedição de Certidão.
16/09/2024 03:28

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 13:54

Expedição de Mandado.
05/09/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/09/2024 13:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 19:28

Despacho de Mero Expediente
26/08/2024 13:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 11:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
26/08/2024 11:05

Conclusos para decisão
22/08/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 18:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:32

Despacho de Mero Expediente
16/08/2024 13:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 10:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 12:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2024 12:43:47, 1ª Vara de Porto Calvo.
13/05/2024 04:33

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 13:13

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
02/05/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:02

Decisão Proferida
29/04/2024 10:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 11:30:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
25/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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