TJAL - 0000023-04.2025.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000023-04.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Josenildo Bezerra da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 02 de setembro de 2025, às 12 horas, na MODALIDADE PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma. -
29/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/07/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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28/07/2025 13:07
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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28/07/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
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28/07/2025 12:54
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2025 12:54:36, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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18/07/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/07/2025 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/07/2025 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/07/2025 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/07/2025 00:07
Expedição de Certidão.
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06/07/2025 00:06
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 16:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/06/2025 16:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/06/2025 16:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0000023-04.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Josenildo Bezerra da SilvaB0 - Autos n° 0000023-04.2025.8.02.0077 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Indenização por Dano Material Autor: Josenildo Bezerra da Silva Réu e Litisconsorte Passivo: Arnaldo Florêncio e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, (...)..Por meio deste ato, INTIMO Josenildo Bezerra da Silva, através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, da decisão interlocutória de pág. 34.
DECISÃO "Considerando a ausência da parte ré à audiência realizada em 12.06.2025, inicialmente foi requerida a aplicação dos efeitos da revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.
Contudo, verifica-se nos autos manifestação escrita protocolada no mesmo dia da audiência (fls. 33), na qual a parte ré, de forma pessoal e manuscrita, informa que o não comparecimento tempestivo se deu por circunstâncias excepcionais de saúde, envolvendo uso de medicação controlada, dificuldades de locomoção, quadro de perda de memória e idade avançada dos envolvidos.
Embora redigida de forma simples e desacompanhada de documentação comprobatória, a justificativa apresentada deve ser apreciada à luz dos princípios da informalidade e da busca pela verdade real, que norteiam os Juizados Especiais, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95.
Ademais, constata-se a boa-fé processual da parte, que procurou justificar sua ausência imediatamente após a realização do ato, ainda que de forma precária.
Dessa forma, acolho a justificativa apresentada, afastando os efeitos da revelia quanto à ausência à audiência realizada.
Determino o regular prosseguimento do feito, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.
Proceda o cartório com a designação de nova audiência de instrução e julgamento a ser realizada, ainda, no mês de julho do corrente ano.
Fica desde já facultado às partes requerer, justificadamente e com a devida antecedência, a realização do ato em formato virtual ou híbrido, mediante apreciação judicial.
Intimem-se as partes, com as advertências legais, inclusive quanto à obrigatoriedade de comparecimento, sob pena de revelia ou extinção do feito.
Maceió , 18 de junho de 2025.
Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito" Maceió, 25 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
25/06/2025 18:57
Expedição de Carta.
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25/06/2025 18:56
Expedição de Carta.
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25/06/2025 18:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2025 18:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/06/2025 18:52
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 17:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/06/2025 17:38
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 17:14
Expedição de Carta.
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25/06/2025 17:12
Expedição de Carta.
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25/06/2025 16:59
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 12:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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25/06/2025 16:51
Expedição de Carta.
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25/06/2025 16:50
Expedição de Carta.
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25/06/2025 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/06/2025 11:25
Decisão Proferida
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12/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 09:54
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 09:50
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 09:50:29, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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10/06/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
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25/05/2025 06:11
Expedição de Certidão.
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24/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
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23/05/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 08:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2025 09:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
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08/04/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
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02/04/2025 09:26
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 10:37
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:46
Expedição de Carta.
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13/03/2025 14:44
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 14:43
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 09:30:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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26/02/2025 13:11
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 12:31
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 12:30
Juntada de Outros documentos
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26/02/2025 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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