TJAL - 0700784-81.2024.8.02.0027

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Passo de Camaragibe

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Polo Ativo

Partes

JOAO MENDONCA NETO

CPF *59.***.*66-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.379.285/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2025 09:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 02:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 08:18

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2025 08:13

    Realizado cálculo de custas

  • 06/08/2025 08:12

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 06/08/2025 08:12

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 06/08/2025 08:10

    Transitado em Julgado

  • 30/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700784-81.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - AUTOR: B1João Mendonça NetoB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do CPC.

    Custas remanescentes, se houver, pela parte desistente, com a exigibilidade temporariamente suspensa em virtude do benefício da justiça gratuita, que ora defiro.

    Diante da ausência de litigiosidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com a respectiva baixa.

    P.

    R.

    I.

    Passo de Camaragibe,22 de julho de 2025.

    Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 29/07/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2025 19:43

    Extinto o processo por desistência

  • 17/06/2025 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2025 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 11:22

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2025 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2025 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 21:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700784-81.2024.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Mendonça Neto - DESPACHO Visto em autoinspeção - maio de 2025.

    Considerando os pareceres técnicos constantes dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os seguintes apontamentos: O parecer do NATJUS (fls. 32/34) concluiu de forma não favorável ao pedido, registrando expressamente que: O procedimento está inserido no SUS? Não.

    Conclusão Justificada: Não favorávelConclusão: CONSIDERANDO paciente portador neoplasia maligna de medula espinhalCONSIDERANDO, no entanto, que não foram anexados os exames complementares que comprovam a condição clínica do demandante, como exames de imagem e detalhamento do quadro clínico e funcional e tratamentos efetuados;CONCLUI-SE que NÃO HÁ elementos técnicos suficientes para sustentar a tecnologia pleiteada em regime de urgência, sendo imprescindível que a parte autora junte documentos médicos atualizados, a fim de possibilitar uma melhor avaliação do caso em tela.

    Justifica-se a alegação de urgência, conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? Não Já o parecer do NIJUS (fls. 41/60) informou a existência de procedimentos correlatos constantes na Tabela SIGTAP do SUS, nos seguintes termos: Informamos, ainda, que a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS contempla os procedimentos CORRELATOS (Tabela SIGTAP SUS): 04.03.03.008-0 - MICROCIRURGIA DE TUMOR INTRADURAL E EXTRAMEDULAR 04.03.03.009-9 - MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR COM TÉCNICA COMPLEMENTAR 04.03.03.010-2 - MICROCIRURGIA DE TUMOR MEDULAR 04.03.03.011-0 - MICROCIRURGIA PARA BIOPSIA DE MEDULA ESPINHAL OU RAIZES 04.03.03.016-1 - RESSECÇÃO DE TUMOR RAQUIMEDULAR EXTRADURAL Insta consignar que há previsão dos procedimentos 04.03.03.008- 0, 04.03.03.010-2 na Portaria SESAU sob nº 10.097, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, referente ao Programa Mais Saúde Especialidades (doc. nº 28825411); Informamos que NÃO há previsão dos procedimentos 04.03.03.009- 9, 04.03.03.011-0 e 04.03.03.016-1 na Portaria SESAU sob nº 10.097, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, referente ao Programa Mais Saúde Especialidades (doc. nº 28825411); Sugerimos que o paciente entre em contato com o profissional solicitante a fim de verificar se algum procedimento correlato previsto na tabela SUS é compatível com o solicitado.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos à fila conclusos - urgentes para nova análise.

    Cumpra-se.

    Passo de Camaragibe(AL), 29 de maio de 2025.

    Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito

  • 02/06/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2025 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/01/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/01/2025 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/01/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2024 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 03:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 12:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/12/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 10:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/12/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2024 18:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2024 12:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2024 07:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/11/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 04:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 13:20

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2024 20:26

    Decisão Proferida

  • 12/11/2024 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 21:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 21:36

    Decisão Proferida

  • 18/09/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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