TJAL - 0700620-59.2025.8.02.0067

1ª instância - 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

VITOR LOPES FEITOZA

CPF *18.***.*26-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN MICHAEL DOMINGOS LEITE

CPF *98.***.*66-19

Advogados

FABIO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

Partes

VITOR LOPES FEITOZA

CPF *18.***.*26-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO FERREIRA DA SILVA (OAB 20573/AL) - Processo 0700620-59.2025.8.02.0067 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicidio qualificado - RÉU: B1John Michael Domingos LeiteB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas: a) marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 08h30; b) o réu está preso e participará por videoconferência (fl. 176).

    Intime-o por mandado; c) o Ministério Público arrolou HUDO ALMEIDA DAMASO TENÓRIO, REINALDO CRUZ DA SILVA, ANDRÉ LUIS ESPINDOLA DELGADO CAMPOS DE LIMA, CARLOS ANDERSON CAVALCANTI DE SOUZA, JOSÉ ALVES DE BRITO FILHO e PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA (fls. 1/3).

    Intime-os; d) expeça-se ofício ao Instituto Médico Legal para que, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo laudo de exame cadavérico da vítima (anexo ao ofício envie cópia da peça de fl. 115); e) a defesa não arrolou testemunhas (fls. 135/139).

    Luciano Santos Alves Diretor de Secretaria Maceió, 20 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 20/08/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 12:02

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2025 08:30:00, 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 20/08/2025 11:58

    Evolução da Classe Processual

  • 23/07/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO FERREIRA DA SILVA (OAB 20573/AL) - Processo 0700620-59.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Homicídio Simples - RÉU: B1John Michael Domingos LeiteB0 - Autos nº: 0700620-59.2025.8.02.0067 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: John Michael Domingos Leite DECISÃO Ratifico a decisão que recebeu a denúncia em face de JOHN MICHAEL DOMINGOS LEITE e, por consectário, rejeito integralmente os argumentos apresentados pelo réu em sua resposta à acusação de fls. 135/136.

    Inicialmente, verifico que os argumentos apresentados pelo réu, no que diz respeito a rejeição da inicial, são genéricos.

    Embora tenha afirmado que a denúncia é parcialmente inepta, percebe-se que houve apenas o levantamento da questão, sem individualizar o fato no caso concreto e demonstrar o prejuízo que teria ocasionado à defesa.

    Para tanto, destaque-se o interrogatório do acusado, que confessou a prática criminosa, além dos depoimentos em sede policial.

    Ou seja, esses indícios são suficientes para apontar, ainda que minimamente, a possível autoria delitiva.

    Para fins de recebimento da denúncia, esta prova é suficiente.

    Por fim, no que diz respeito ao pedido de absolvição sumária, este também foi apresentado sem causa de pedir aparente.

    A absolvição sumária é cabível nas hipóteses de manifesta causa excludente da ilicitude e culpabilidade, atipicidade e/ou causa de extinção da punibilidade do agente.

    Assim como no pedido anterior, não foi apresentado causa de pedir específica para este pedido, razão pela qual deve ser indeferido.

    Passo a revisar a prisão preventiva do réu, nos termos do art. 316, § único do CPP.

    Inicialmente, verifico que se encontram presentes os requisitos para manutenção da prisão preventiva.

    No caso, há prova da materialidade e dos indícios de autoria.

    Quanto aos fundamentos, a prisão se mostra necessária pois é o único instrumento apto a afastar o risco à ordem pública.

    Como parâmetro aferível, a prisão decorre da extrema periculosidade do réu (cometeu o crime dentro do estabelecimento prisional, desferindo 50 facadas na vítima); e o histórico criminal do réu, que infere risco de reiteração da conduta.

    Mantenho, assim, a prisão preventiva do réu, com fundamento na garantia da ordem pública, na forma dos arts. 312 e 316, § único do CPP.

    Inclua-se o processo em pauta para realização da audiência de instrução e julgamento.

    Intimem-se as testemunhas e réu do processo para que compareçam no dia e hora designados.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Maceió , data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito

  • 21/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 11:06

    Decisão Proferida

  • 07/07/2025 15:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 15:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 10:11

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Ferreira da Silva (OAB 20573/AL) Processo 0700620-59.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: John Michael Domingos Leite - Ante o exposto, RECEBO à denúncia ofertada em face de John Michael Domingos Leite, tal como alhures mencionado, na forma dos arts. 406 e seguintes do CPP.

    Do prosseguimento do feito: Quanto às providências atinentes ao regular andamento do feito, passo a determinar o que segue: 1 - Fulcrado nos princípios da economia e celeridade processuais, inclua-se o feito na pauta de audiência de instrução e julgamento, intimando-se, desde logo, o acusado, testemunhas, Ministério Público e defesa (se for o caso); 2 - Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para responder(em) aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se-lhe(s) que poderá(ão), por esta via, arguir preliminares e alegar(em) tudo quanto interesse à suas defesas, oferecer documentos e justificativas, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar testemunhas (indicação de nome completo, telefone, CPF, RG, endereço completo, inclusive do trabalho), sob pena de não ser expedido mandado de intimação por falta de completude de dados, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP, bem como, no mesmo mandado, intime-se-lhe(s) a comparecer à audiência de instrução na data indicada, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça colher, no ato da citação/intimação, telefone (pessoal, trabalho, etc) e endereço eletrônico (e-mail) da acusada, caso os possua e/ou de parentes residentes no mesmo local.

    Por fim, faça-se constar do mandado de citação/intimação, ainda, a obrigatoriedade do meirinho certificar se o(s) acusado(s) tem advogado, indicando nome e telefone, se possível, ou, ao revés, se desejam a assistência da Defensoria Pública; 3 - Intimo o advogado do réu, habilitado em fls. 134, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a resposta à acusação; 4 - Apresentada a defesa, acompanhada de documento novo ou suscitadas preliminares, conceda-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, para se manifestar sobre tais pontos, no prazo de 5 (cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP.

    Oficie-se o Instituto Médico Legal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, o laudo de exame cadavérico da vítima, conforme requisição de fls. 112.

    Conforme previsto no art. 686 do Código de Normas da Corregedoria de Alagoas, proceda-se com a alimentação do histórico de partes, de modo que figure como o primeiro documento logo em seguida a denúncia.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente Yulli Roter Maia Juiz de Direito

  • 22/06/2025 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2025 14:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 18/06/2025 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2025 10:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/06/2025 10:01

    Recebida a denúncia

  • 30/05/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 07:18

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/04/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/04/2025 08:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/04/2025 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 11:30

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/04/2025 11:30

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 01/04/2025 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2025 13:07

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 30/03/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 08:24

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2025 11:30:00, Vara Plantonista Criminal.

  • 30/03/2025 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2025 00:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725892-59.2025.8.02.0001

Monica Loureiro Leao

Jose Carlos Feijo de Jesus Filho

Advogado: Monica Maria Loureiro Leao

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/05/2025 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0745694-48.2022.8.02.0001

Mackysuel Mendes Lins

Marcio Rodrigo dos Santos Melo

Advogado: Mackysuel Mendes Lins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/12/2022 01:15

Exibir Processo

Processo nº 0725525-11.2020.8.02.0001

Bruno Tenorio Costa Barbosa

Estado de Alagoas

Advogado: Eduardo Antonio de Campos Lopes

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/08/2022 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0713358-25.2021.8.02.0001

Pedro Pereira da Silva

Banco Yamaha Motor do Brasil SA

Advogado: Dayvidson Naaliel Jacob Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/12/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0700256-48.2015.8.02.0064

Embracon Administradora de Consorcio - L...

Paulo Ferreira de Farias

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2015 08:19

Exibir Processo