01/07/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0745042-31.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Andreza de Araujo LunaB0 - Autos nº: 0745042-31.2022.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Andreza de Araujo Luna Réu: Município de Maceió DECISÃO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença no qual se noticia o descumprimento de sentença de fls. 157/161, que determinou a implantação de adicional de insalubridade da autora, em conformidade com o pedido da Exordial.

Argumenta a exequente que não obstante existir tal ordem judicial, a parte ré vem se negando a cumpri-la.

Assim, muito embora proferida sentença para que o Município de Maceió implante o adicional pleiteado, não há qualquer indicação nos autos acerca do cumprimento da referida decisão, motivo pelo qual entendo que a aplicação de multa diária se revela como medida adequada à obtenção do resultado prático equivalente à obrigação de fazer imposta por decisão judicial.

Diante do exposto, e com fundamento no artigo 536 no CPC, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 5 (cinco), implante o adicional de insalubridade, sob pena de multa diária de 1.000,00 (mil reais), a incidir após o decurso do aludido prazo.

Publico.

Intimem-se.

Maceió , 16 de junho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
18/06/2025 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 08:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:20

Decisão Proferida
29/05/2025 17:40

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:24

Transitado em Julgado
07/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2024 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 11:33

Conclusos para julgamento
01/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 00:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:08

Republicado ato_publicado em 04/07/2024.
02/07/2024 17:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 08:39

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 15:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2023 08:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 15:18

Despacho de Mero Expediente
27/07/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 18:09

Conclusos para despacho
18/07/2023 18:08

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:34

Visto em Autoinspeção
02/01/2023 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2022 01:22

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2022 19:35

Expedição de Certidão.
19/12/2022 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 18:18

Expedição de Carta.
19/12/2022 15:06

Decisão Proferida
17/12/2022 10:55

Conclusos para despacho
17/12/2022 10:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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