01/07/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Thayrone Rodrigues de Oliveira (OAB 14404/AL) Processo 0703073-25.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Francisco Pereira de Lucena - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC para reconhecer a decadência do direito potestativo de anulação do contrato por vício do consentimento.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa, por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Condeno o(a) autor(a) ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando sua exigibilidade suspensa, pelo mesmo motivo.

Diligências da Secretaria: Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
28/05/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:42

Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024 15:26

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 12:15:38, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
07/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 17:26

Juntada de Mandado
10/07/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 13:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/07/2024 13:03

Expedição de Mandado.
03/07/2024 12:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 12:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
20/06/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 12:09

Despacho de Mero Expediente
15/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 08:19

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:52

Processo Transferido entre Varas
22/09/2023 12:52

Processo Transferido entre Varas
21/09/2023 17:46

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/09/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2023 17:43:20, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
19/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2023 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 17:54

Expedição de Carta.
03/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 17:00:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
28/07/2023 10:14

Processo Transferido entre Varas
28/07/2023 10:14

Processo recebido pelo CJUS
28/07/2023 10:14

Recebimento no CEJUSC
28/07/2023 10:14

Remessa para o CEJUSC
28/07/2023 10:13

Processo recebido pelo CJUS
28/07/2023 10:13

Processo Transferido entre Varas
27/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/07/2023 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 20:52

Conclusos para despacho
24/03/2023 05:27

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 16:39

Despacho de Mero Expediente
15/03/2023 16:45

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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