TJAL - 0703406-22.2021.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 01:54
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 01:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2025 01:49
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
ADV: BARBARA ARAUJO CARNEIRO (OAB 955A/PE), ADV: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES (OAB 17605A/AL), ADV: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES (OAB 17605A/AL), ADV: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES (OAB 17605A/AL), ADV: CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES (OAB 17605A/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL), ADV: ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 1062/AL) - Processo 0703406-22.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Piso Salarial - AUTOR: B1Andrey Bruno Enanoel Fernandes BelemB0 - B1Luciana Santos AlvesB0 - B1Carlos Antonio da Silva LucasB0 - B1Ricardo Vitor Ribeiro PaivaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0703406-22.2021.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Piso Salarial Autor: Ricardo Vitor Ribeiro Paiva e outros Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Maceió, 19 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
19/08/2025 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/08/2025 11:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 11:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/08/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/08/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 08:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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19/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/08/2025 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2025 16:25
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/08/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 10:15
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 10:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/07/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 01:02
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 13:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2025 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Barbara Araujo Carneiro (OAB 955A/PE), CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES (OAB 17605A/AL), Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1062/AL) Processo 0703406-22.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Andrey Bruno Enanoel Fernandes Belem, Luciana Santos Alves, Carlos Antonio da Silva Lucas, Ricardo Vitor Ribeiro Paiva - Réu: Município de Maceió - Tendo em vista decisão proferida às fls. 287/288, notadamente determinando a suspensão do feito até o julgamento da Ação Civil Pública tombada sob nº 0713929-64.2019.8.02.0001, ao compulsar os autos desta através do sistema SAJ, verifica-se que houve proferimento de sentença de procedência (fls. 144/155 dos autos nº 0713929-64.2019.8.02.0001), contra a qual foi interposto recurso de apelação, tendo os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecido do recurso para negar provimento (fls. 920/928 dos autos 0713929-64.2019.8.02.0001), em face do qual foi interposto Recurso Especial (fls. 935/945 dos autos 0713929-64.2019.8.02.0001), recurso este não dotado de efeito suspensivo, razão pela qual necessário se faz o prosseguimento do feito. É de se ressaltar que os autos foram redistribuídos ao presente juízo em decorrência do Provimento nº 10, de 18 de março de 2024 (fl. 299).
Sendo assim, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas, além das constantes nos autos, especificando as que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência em relação aos fatos narrados, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 6º e 10, CPC.
Em seguida, vista ao Ministério Público para apresentar parecer, no prazo legal.
Após, em não havendo interesse das partes na produção de outras provas, tornem os autos conclusos para Sentença.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 29 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/05/2025 19:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 15:52
Despacho de Mero Expediente
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30/11/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/11/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/11/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/11/2024 16:22
Despacho de Mero Expediente
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22/07/2024 19:33
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 01:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2024 19:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/04/2024 13:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2024 13:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2024 14:10
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/04/2024 14:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
22/04/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2024 09:29
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
22/04/2024 09:27
Reativação de Processo Suspenso
-
14/04/2023 15:48
Visto em Autoinspeção
-
20/07/2021 00:37
Expedição de Certidão.
-
09/07/2021 11:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/07/2021 11:49
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 09:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2021 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/07/2021 14:54
Decisão Proferida
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12/05/2021 11:50
Conclusos para despacho
-
12/05/2021 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2021 00:37
Expedição de Certidão.
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26/04/2021 13:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/04/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 07:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/04/2021 07:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2021 11:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 10:42
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
16/04/2021 09:56
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2021 15:55
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
14/04/2021 13:10
Juntada de Outros documentos
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02/03/2021 00:28
Expedição de Certidão.
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19/02/2021 12:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/02/2021 12:34
Expedição de Certidão.
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19/02/2021 10:52
Expedição de Carta.
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19/02/2021 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2021 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/02/2021 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/02/2021 15:37
Decisão Proferida
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12/02/2021 17:06
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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