TJAL - 0726950-97.2025.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 03:38
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
13/06/2025 08:49
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/06/2025 11:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/06/2025 20:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2025 14:54
Decisão Proferida
-
02/06/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0726950-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cláudia Novaes de Castro - Compulsando os autos, verifico que a parte autora indicou como polo passivo da demanda a Prefeitura Municipal de Maceió, a qual não possui personalidade jurídica própria, tratando-se de mero órgão integrante da Administração Pública Direta Municipal, destituído, portanto, de capacidade processual.
Assim, determino que a parte autora emende a petição inicial, dentro do prazo legal, para corrigir o polo passivo da demanda, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 29 de maio de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/05/2025 19:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/05/2025 15:27
Despacho de Mero Expediente
-
29/05/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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