08/06/2025 01:57

Expedição de Certidão.
08/06/2025 01:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0761819-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Município de Maceió - Dispositivo Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito à parte autora de CONSULTA COM MÉDICO NEUROLOGISTA.

Cientifique-se a parte demandante que, caso se faça necessário eventual pedido de cumprimento de sentença, deverá este ser peticionado em sequencial próprio.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,28 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
28/05/2025 19:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 14:58

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 23:37

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:21

Execução de Sentença Iniciada
24/01/2025 00:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:23

Juntada de Mandado
20/12/2024 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 18:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 18:57

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:52

Expedição de Carta.
19/12/2024 17:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 17:51

Expedição de Mandado.
19/12/2024 17:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:45

Decisão Proferida
19/12/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO PROVISÓRIA/CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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