TJAL - 0804788-22.2025.8.02.0000

DESPACHO Nº 0804788-22.2025.8.02.0000 - Habeas Corpus Cível - Impet/Paci: Luiz Graccho de França Jatobá Neto - Impetrado: Juízo da 24º Vara de Família da Capital - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO 1ªCC N. /2025.

Trata-se de Habeas Corpus Cível, com pedido de liminar, impetrado por Lucas de Sena Mendonça, OAB/AL 17.011, em favor de Luiz Graccho de França Jatobá Neto, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Capital.

Extrai-se dos autos que o paciente teve sua prisão civil decretada nos autos do processo nº 0725955-21.2024.8.02.0001, em virtude de débito alimentar, sendo o mandado de prisão cumprido em 30/04/2025.

Na petição inicial, o impetrante alegou que o paciente realizou o pagamento integral da dívida no dia 01/05/2025, conforme comprovante de pagamento de fls. 117-118 dos autos principais, requerendo, assim, a concessão da ordem de habeas corpus, liminarmente, determinando a expedição de alvará de soltura.

Posteriormente, em 05/05/2025, o impetrante apresentou petição (fls. 16) requerendo a desistência do presente habeas corpus, informando que "a questão já foi resolvida no plantão judicial". É o relatório.

Decido.

O art. 998 do Código de Processo Civil estabelece que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso".

No mesmo sentido, o art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, sendo a desistência um instrumento processual que atende a esse princípio.

No caso em análise, o impetrante formulou expressamente pedido de desistência do habeas corpus, informando que a questão já foi resolvida durante o plantão judicial, o que evidencia a ausência de interesse processual superveniente.

Dessa forma, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente habeas corpus, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

DES.

KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.

Klever Rêgo Loureiro - Advs: Lucas de Sena Mendonça (OAB: 17011/AL)