10/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
03/06/2025 20:24

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alcio Teixeira dos Santos (OAB 754BBA) Processo 8160939-12.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Alcio Teixeira dos Santos, Alcio Teixeira dos Santos, Alcio Teixeira dos Santos, Alcio Teixeira dos Santos, Ka Sorvetes Ltda, Katianne Wanderley Rocha - Visto em autoinspeção/2025 Decisão Tendo em vista que a parte executada e seus corresponsáveis, mesmo que devidamente citados não pagaram a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar os executados acerca da penhora para, querendo, oferecerem embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 29 de maio de 2025 Flávio Vinícius Alves Cordeiro Juiz de Direito
02/06/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 01:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 16:27

Expedição de Carta.
13/03/2023 16:27

Expedição de Carta.
13/03/2023 16:27

Expedição de Carta.
13/03/2023 16:27

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:47

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:47

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:47

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:46

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:46

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:46

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:46

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:46

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:46

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:45

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:44

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:44

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:43

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:43

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:43

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:43

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:42

Expedição de Carta.
13/03/2023 15:42

Expedição de Carta.
01/03/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 15:10

Despacho de Mero Expediente
14/07/2022 17:07

Conclusos para despacho
21/06/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 02:16

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 17:27

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:27

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:27

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:27

Decisão Proferida
05/05/2022 10:26

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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