02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0722938-74.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Sidcley Duarte FerroB0 - B1Silvaneide Mendonça dos SantosB0 - B1Silvia Gomes Silva de JesusB0 - B1Sirleide Maria Garcia DantasB0 - B1Sergio Rocha da SilvaB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 245/260, ao passo que determino: a) A expedição de precatório em favor de Sidcley Duarte Ferro, no valor de R$ 23.018,07 (vinte e três mil e dezoito reais e sete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 68); b) A expedição de precatório em favor de Silvaneide Mendonca dos Santos, no valor de R$ 22.966,68 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 77); c) A expedição de precatório em favor de Silvia Gomes Silva de Jesus, no valor de R$ 18.512,98 (dezoito mil quinhentos e doze reais e noventa e oito centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 87); d) A expedição de precatório em favor de Sirleide Maria Garcia Dantas, no valor de R$ 22.925,17 (vinte e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 100).

Em tempo, defiro o pedido de desistência feito pelo exequente Sérgio Rocha da Silva.

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, inscrita no CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 6.445,62 (seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,26 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
12/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL) - Processo 0722938-74.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Sidcley Duarte FerroB0 - B1Silvaneide Mendonça dos SantosB0 - B1Silvia Gomes Silva de JesusB0 - B1Sirleide Maria Garcia DantasB0 - B1Sergio Rocha da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 244/260 dos autos.
06/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 19:00

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
16/07/2025 15:46

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
04/07/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 16:27

Despacho de Mero Expediente
25/06/2025 19:00

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0722938-74.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Sidcley Duarte Ferro, Silvaneide Mendonça dos Santos, Silvia Gomes Silva de Jesus, Sirleide Maria Garcia Dantas, Sergio Rocha da Silva - DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das informações trazidas pelo Estado de Alagoas às fls. 224/233, requerendo o que entender de direito.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/05/2025 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 19:05

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:36

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
26/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:54

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
14/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 18:10

Decisão Proferida
30/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 18:53

Conclusos para decisão
16/07/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:30

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 11:02

Outras Decisões
13/05/2024 18:22

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:01

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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