TJAL - 0700577-47.2023.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
17/03/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 20:26
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 20:26
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 13:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/02/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2025 11:32
Juntada de Mandado
-
02/02/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (OAB 12208/AL), Marcos Aurelio Mota Jordao (OAB 31212/PE) Processo 0700577-47.2023.8.02.0050 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Ailton Vieira Guimarães - Réu: Maria Denise Gonçalves - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para, nos termos dos artigos 1.196, 1.197 e 1.210, do Código Civil c/c artigo 560, da Legislação Processual Civil, DETERMINAR a reintegração do autor na posse da escada de acesso do imóvel localizado em Japaratinga/AL, na Rua Francisco de Barros Regis, s/nº, o qual foi comprovadamente esbulhado pela demandada.
Por fim, julgo improcedente o pedido de compensação a título de danos morais.
Confirmo, por oportuno, os termos da tutela deferida às fls. 93/98, eis que preenchidos os seus requisitos legais.
Determino a intimação da parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, PROCEDER COM A ABERTURA DA PASSAGEM QUE FOI FECHADA COM A RETIRADA DO CADEADO OU FORNECIMENTO DE CHAVE AO REQUERENTE, permitindo que o autor continue a utilizar a escadaria que dá acesso à residência em que vive, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Por fim, condeno, ainda, as partes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitrado em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 1º e 2º), cuja exigibilidade ficará suspensa, tão somente quanto ao autor, em razão do deferimento do benefício da justiça gratuita, o qual concedo neste ato.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e arquivem-se.
Porto Calvo, datado e assinado digitalmente.
Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito -
14/01/2025 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/01/2025 10:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/08/2024 12:38
Conclusos para julgamento
-
29/07/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 12:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/06/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/06/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 17:25
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 12:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
25/04/2024 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:26
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 13:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
20/02/2024 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/02/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 21:15
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
20/10/2023 09:46
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 17:44
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 17:05
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
30/08/2023 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/08/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 18:58
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 20:18
Juntada de Mandado
-
07/08/2023 19:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2023 12:20
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 11:24
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/08/2023 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/08/2023 13:55
Concedida a Medida Liminar
-
02/08/2023 12:15
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
01/08/2023 19:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
01/08/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 11:16
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 10:45:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
29/07/2023 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 07:42
Juntada de Mandado
-
26/07/2023 07:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 13:05
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 11:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/06/2023 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/06/2023 12:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2023 16:21
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:45:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
-
25/05/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 08:19
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 11:22
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/05/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 21:27
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/05/2023 11:59
Determinada a emenda à inicial
-
12/05/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710081-19.2024.8.02.0058
Francisca Rosendo da Silva
Banco Santander (Brasil) S/A
Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/07/2024 17:15
Processo nº 0723020-13.2021.8.02.0001
Tpc Tecnologia em Projetos e Construcoes...
Condominio Norcon Empresarial
Advogado: Jomery Jose Nery de Souza
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/08/2021 17:05
Processo nº 0700278-74.2024.8.02.0005
Espolio de Luiz Gomes da Silva
Jose Fernando da Silva
Advogado: Joao Marcos Costa Messias
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 29/04/2024 22:08
Processo nº 0700006-46.2025.8.02.0005
Jose Silvanio de Moura Duarte
Latam Linhas Aereas S/A
Advogado: Lara Beatriz Targino Torres
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/01/2025 10:35
Processo nº 0710418-08.2024.8.02.0058
Genelice Ferreira do Nascimento
Banco do Brasil S.A
Advogado: Lucas Leite Canuto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/07/2024 12:40