TJAL - 0710518-08.2022.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA RAFAEL DOS SANTOS MARQUES

CPF *25.***.*50-34

Advogados

FELIPE BRANDAO ZANOTTO

CPF *77.***.*96-26

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Brandão Zanotto (OAB 12445/AL) Processo 0710518-08.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Rafael dos Santos Marques - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, referente ao período compreendido entre novembro de 2014 até dezembro de 2017 Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 30/05/2025 10:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/05/2025 08:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 07:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/05/2025 02:36

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 02:35

    Reativação de Processo Suspenso

  • 05/04/2025 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Brandão Zanotto (OAB 12445/AL) Processo 0710518-08.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Rafael dos Santos Marques - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 03/04/2025 21:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 10:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/04/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2025 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Brandão Zanotto (OAB 12445/AL) Processo 0710518-08.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Rafael dos Santos Marques - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 14/01/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 11:50

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/10/2024 21:36

    Decisão Proferida

  • 15/10/2024 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 12:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/08/2024 14:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2024 12:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 11:49

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 11:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 11:39

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2024 10:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/07/2024 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2024 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2024 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 18:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 11:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/11/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 12:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2023 13:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 13:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/07/2023 14:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/07/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 09:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 09:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/07/2023 09:07

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/07/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/07/2023 14:16

    Decisão Proferida

  • 08/08/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2022 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2022 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 11:45

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 04/08/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:35

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2022 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/05/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/05/2022 11:40

    Decisão Proferida

  • 03/05/2022 12:18

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 09:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/04/2022 09:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2022 15:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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