21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO DA FRANCA NERI (OAB 7893/AL), ADV: TIAGO DA FRANCA NERI (OAB 7893/AL), ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0725980-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Gabriela Cavalcante de MeloB0 - B1Clarice Tenório Cavalcante de MeloB0 - RÉU: B1Unimed Nacional - Cooperativa Central (Unimed Nacional)B0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:20

Expedição de Carta.
03/06/2025 15:19

Expedição de Carta.
27/05/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago da Franca Neri (OAB 7893/AL) Processo 0725980-97.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Cavalcante de Melo, Clarice Tenório Cavalcante de Melo - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 26 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
26/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:38

Decisão Proferida
26/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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