09/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2025 01:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:56

Arquivado Provisoramente
28/05/2025 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laila Soares Cavalcante (OAB 8539/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL), Luiz Paulo Reis Araujo (OAB 15102B/AL), Nadia Madalena Ferreira de Oliveira (OAB 18950/AL) Processo 0741461-08.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Maceió - Ré: Jenilza de Almeida Barros - Trata-se de ação, sob o rito ordinário, ajuizada pela parte autora em face do Município de Maceió, objetivando a regularização do imóvel em questão.

Compulsando os autos, observa-se que a própria municipalidade manifestou concordância com a suspensão do processo, argumentando que a medida viabilizará a conclusão da regularização.

No que tange ao pedido de suspensão processual, a medida encontra respaldo no art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil, que admite a paralisação temporária do feito para viabilizar a adoção de providências indispensáveis fora do curso regular do processo, sendo certo que, no caso em análise, o arquivamento provisório dos autos pelo prazo requerido revela-se adequado, pois não acarreta prejuízo às partes e assegura os princípios da economia e da efetividade processual.

Dito isso, com fundamento no art. 313, inciso II, § 4º, do Código de Processo Civil, determino o arquivamento provisório dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a Secretaria observar as cautelas legais para reativação do feito, caso necessário.

Por fim, diante da ausência de manifestação do Município de Maceió quanto à designação de audiência, indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 27 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
27/05/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 18:43

Decisão Proferida
28/04/2025 18:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
20/12/2024 01:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 18:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
11/10/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 00:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 18:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:05

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 13:05

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 10:06

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/11/2023 17:05

Conclusos para despacho
03/10/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 01:49

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2023 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2023 09:23

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 16:05

Despacho de Mero Expediente
28/02/2023 13:33

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:52

Expedição de Certidão.
24/02/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 15:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
16/02/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2023 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2022 11:48

Expedição de Carta.
22/11/2022 21:48

Despacho de Mero Expediente
22/11/2022 11:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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